Geral

Termo de Colaboração Premiada

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Termo Circunstanciado de Ocorrência para todos os crimes em geral

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Termo Circunstanciado de Ocorrência para crimes eleitorais

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Termo de representação criminal ou exercício de direito de oferecer queixa-crime

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Termo de restituição de bens apreendidos

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Termo de Entrada em Imóvel, sem mandado e sem flagrante, para fins de investigação. Edição 2020

Modelo único de expediente adequado para esses casos A Consultoria Jurídica do Portal Delegados criou um expediente prático, com apenas uma lauda, fundamentado com legislação e jurisprudência classificada do STJ,

Vade Mecum de Ocorrências Criminais

Desobedecer várias ordens judiciais é prevaricação Para caracterizar o crime de prevaricação, previsto no art. 310 do Código Penal, é preciso um comportamento plural e perene que sustente a

Classificação dos principais crimes eleitorais que podem ocorrer em 2016!

Sistematização dos delitos que podem acontecer perto das eleições A seleção dos crimes eleitorais que podem ocorrer durante o pleito eleitoral de 2016 fornece diretamente o conhecimento sobre os principais

Código de Trânsito Brasileiro

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Mensagem de veto(Vide Decreto n º 2327. de 1997)(Vide Lei nº 12.619. de 2012)(Vide Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

Estatuto de Defesa do Torcedor

LEI No 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003 Estatuto de Defesa do Torcedor O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a

Estatuto do Idoso

Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Mensagem de vetoVigência(Vide Decreto nº 6.214, de 2007) Dispõe sobre

Identificação criminal do civilmente identificado

LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 identificação criminal do civilmente identificado Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da

Repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme

LEI Nº 10.446, DE 8 DE MAIO DE 2002 Repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão

Investigação produzida pelo Delegado de Polícia

LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013 Investigação produzida pelo Delegado de Polícia A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono

Legislação Previdenciária

LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. (Vide Resolução do Senado Federal nº 15, de 2017) Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e

Juizados Especiais Cíveis e Criminais

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 Juizados Especiais Cíveis e Criminais O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a

Lei de Execução Penal

LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Lei de Execução Penal O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte

Código Eleitoral

CODIGO ELEITORAL LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) Institui o Código Eleitoral. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que sanciono

Estatuto do Índio

LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973 Estatuto do Índio O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte

Apresentação e uso de documento de identificação pessoal

LEI Nº 5.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e

Termo de Colaboração Premiada

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Termo Circunstanciado de Ocorrência para todos os crimes em geral

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Termo Circunstanciado de Ocorrência para crimes eleitorais

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Termo de representação criminal ou exercício de direito de oferecer queixa-crime

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Termo de restituição de bens apreendidos

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Termo de Entrada em Imóvel, sem mandado e sem flagrante, para fins de investigação. Edição 2020

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Vade Mecum de Ocorrências Criminais

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Lei de Execução Penal

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Código Eleitoral

CODIGO ELEITORAL LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) Institui o Código Eleitoral. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que sanciono

Estatuto do Índio

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Apresentação e uso de documento de identificação pessoal

LEI Nº 5.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e

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