PI: Processo sobre um dos mais chocantes casos de corrupção no estado está ‘parado’ na Justiça estadual
Ex-procurador-geral de Justiça, Emir, acusado pelo próprio Ministério Público
HOUVE DECISÃO DO TJ QUE CHEGOU A DECRETAR O SIGILO DO CASO
– Trecho de abertura que consta da denúncia do GAECO entregue à Justiça, é uma forte posição do coordenador do grupo de procuradores que investiga a Lava Jato no Paraná, o procurador da República Deltan Dallagnol: “A corrupção é uma assassina sorrateira, invisível e de massa. Ela é uma serial killer que se disfarça de buracos em estradas, em faltas de medicamentos, de crimes de rua e de pobreza”.
– FAMÍLIA DE EMIR MARTINS teria recebido, “ILICITAMENTE”, no mínimo R$ 1,6 milhão. Investigação tem por base processo de controle administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizado após denúncias. Também contou com a atuação auxiliar do GAECO do Mato Grosso, que realizou análise dos dados do setor de pagamento e na folha de pagamento, além do GAECO do Piauí.
A VELHA PRÁTICA FEZ ESCOLA
A robusta e detalhada denúncia de 104 páginas de autoria do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) sobre o suposto esquema de lavagem de dinheiro no âmbito, acreditem, do Ministério Público do Estado do Piauí, caminha a passos lentos na Justiça estadual.
Uma das mais impactantes operações já deflagradas pelo GAECO, desde quando ele foi fortalecido, teve como alvo o ex-procurador geral de Justiça, o antes paparicado por colunas sociais Emir Martins, que chegou a ser preso quando fugia de Teresina. Também houve inúmeras investidas contra seus familiares, acusados de desviarem milhões de reais da instituição. Muitos chegaram a ser presos.
A denúncia resultante da Operação IL Capo (o chefe, em italiano, em referência à máfia), no entanto, dormita em berço esplêndido. Datada de 15 de dezembro de 2016, portanto, há quase 13 meses, não se sabe seu destino na 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, já que ela não foi recebida pelo juízo responsável, mesmo após todo esse tempo, e com isso, os membros da suposta quadrilha ainda não se tornaram – uma das possibilidades – réus.
Em termos de comparação, da recente Operação deflagrada pela Polícia Federal, denominada de Argentum, ocorrida em Prata do Piauí, datada de 26 de outubro de 2017, até o recebimento da denúncia pela juíza federal Vládia Maria de Pontes Amorim, o prazo foi de apenas 49 dias, tornando todos os envolvidos réus.
A GRAVIDADE DO CASO
O simples fato de ser o Ministério Público, segundo a Constituição, aquele que deve zelar pelos direitos da sociedade e pelos princípios republicanos, já seria motivo mais que suficiente para que esse caso fosse olhado com outros olhos. Porque o que se tem é o próprio MPE de um estado sob o foco de uma pesada denúncia de corrupção na gestão de Emir Martins ´- ex-mandatário-mor da instituição, que se estendeu de novembro de 2004 a novembro de 2008.
“Detectou-se que parentes diretos e colaterais do denunciado Emir Martins Filho, além de sua ex-esposa, durante a sua gestão, receberam, ilicitamente e diretamente do MPPI, pelo menos a quantia de R$ 1.676.994,45, a qual, atualizada, perfaz a importância aproximada de R$ 2.500.000,00”, diz a peça.
Conforme narra a denúncia, o procurador-geral valeu-se da nomeação de comissionados e estagiários, utilizando somente do critério “pessoal”, para realizar nomeações altamente informais. Para muitas dessas nomeações não existiam sequer portarias. E mais: “Nomeou parentes próximos, que receberam valores vultosos e incompatíveis com os próprios cargos que exerciam”, acresce o documento.
O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), “que analisou a prestação de contas do MPPI, no exercício de 2006, ressaltou que apenas os vencimentos dos cargos efetivos estavam em consonância com a lei”. Já os vencimentos dos cargos comissionados, por onde o dinheiro era supostamente lavado, subiam a patamares absurdos, fora da realidade.
O DESRESPEITO AO TCE E À LEI QUE IMPEDIA NOMEAR PARENTES
Quando da investigação pela Corte de Contas, o então procurador-geral de Justiça, Emir Martins “não autorizou que o TCE/PI extraísse cópias necessárias da ficha financeira do MP/PI para comprovação de possíveis ilegalidades, constatadas, o que prejudica o desenvolvimento dos trabalhos relativos ao item pessoal”.
Ainda, desrespeitou a Lei Nº 5.438 do ano de 2007 que proibiu a nomeação de cônjuge e parentes até o 3º grau de membros do MPPI para ocuparem cargos comissionados. “Tal vedação era de conhecimento inequívoco do denunciado Emir Martins Filho”, afirma o GAECO.
O ESQUEMA PAGAVA MAIS: ATÉ R$ 22 MIL A UM COMISSIONADO
À época da gestão de Emir Martins Filho, o mais importante dos cargos comissionados era o de assessor do procurador geral, cuja cifra a ser percebida correspondia a exatos R$ 1.444,78.
“Todavia, a título de exemplificação, o denunciado Tiago Saunders, filho de Emir Martins Filho, recebia quantias entre R$ 3.500,00 e R$ 18.155,00; a denunciada Maria Liduína Saunders, cunhada de Emir Martins Filho, o montante de 5.000,00; a denunciada Arminda Hagi, cunhada, valores de R$ 3.500,00 a R$ 22.866,67; a denunciada Rachel Saunders, cunhada, R$ 5.000,00 a R$ 15.000,00, o denunciado Agamenon Rego Martins de Deus, genro, recebia R$ 5.500,00. Isso sem mencionar os valores que ele recebeu sem que mantivesse qualquer vínculo com o MPPI, o que ocorreu entre os anos de 2005 a 2008, quando recebeu valores entre R$ 2.000,00 e R$ 12.833”, traz a denúncia.
À época também foi detectada a existência de comissionados para cargos inexistentes, já que a quantia de estagiários era superior aos cargos disponíveis criados por lei.
COMO OPERAVA A QUADRILHA: PAGAMENTOS A MAIOR E FUNCIONÁRIOS FANTASMAS
Segundo a denúncia ofertada pelo GAECO e assinada por sete promotores, entre eles, Rômulo Cordão, coordenador do Grupo, o modus operandi do “esquema criminoso” dentro do Ministério Público estadual do Piauí funcionava de duas maneiras. “Basicamente, existiam dois modos de atuação da organização criminosa”, sustenta a peça.
“O primeiro consistia em colocar valores a maior nos contracheques dos estagiários ou de pessoas de cargo comissionado em geral. Acontece que de fato, recebiam a menor, ou seja, pelo valor que estava estritamente descrito no contracheque. Com tal burla, conseguia depositar valores a maior nas contas daqueles que deveriam receber menos, ou seja, neste último caso, no contracheque, o valor era menor, contudo o valor depositado em conta e encontrado na análise feita nos computadores do setor financeiro do MPPI era bem maior do que o legalmente devido. Desta feita, poderia no balanço contábil geral, que era feito sobre o valor total da folha de pagamento, sem discriminar especificamente o que era devido a cada um dos servidores, criar a falsa aparência de legalidade, visto que o valor total enviado ao TCE na prestação de contas, por exemplo, era o mesmo valor que saia dos cofres públicos do MPPI para o banco, dando assim a conotação de que fechava o caixa”, sustenta o GAECO.
O dinheiro pago a mais retornava então para as contas de familiares de Emir Martins, “consoante se extrai do sigilo bancário quebrado judicialmente”. “Somente neste modus operandi foram desviados quase R$ 2.000.000.00 em valores atuais”.
“Outra forma de atuação era simplesmente atribuir valores para o pagamento de funcionários ‘fantasmas’, utilizando-se, para tanto, de matrículas de pessoas que não mais trabalhavam no Ministério Público ou que jamais trabalharam no Ministério Público, a exemplo de Samuel Pacheco Moraes”, acrescenta o documento.
ALGUMAS PESSOAS SÓ FORAM SABER QUE ESTAVAM NA FOLHA DEPOIS DAS DENÚNCIAS
O uso de nomes fantasmas, por exemplo, segundo o GAECO, “era utilizado para inchar a folha de pagamento com pessoas que nada recebiam, mas que constavam como recebedoras de pagamento do MPPI, dando assim, margem contábil/financeira para subtrair dinheiro utilizando-se de outras pessoas que deveriam receber a menos”
Com isso, “determinadas pessoas somente depois da denúncia de tais fatos ao CNMP, tiveram o conhecimento que estavam na folha de pagamento do Ministério Público”.
FAMILIARES DE EMIR MARTINS SEQUER RESIDIAM NO PIAUÍ
Ainda segundo a denúncia: “Outras [pessoas], como seus familiares [de Emir Martins], que tinham pleno conhecimento dos acontecimentos, já que os depósitos eram feitos em suas contas, sequer residiam no Piauí, como as suas cunhadas que moram em Fortaleza”.
“Como ficou bem delineada na investigação, sua nora, Susyanne Martins, trabalhava ativamente como advogada na Comarca de Picos (conforme se comprova de vários termos de audiência ocorridos naquela comarca – não tendo assim, a mínima possibilidade de labutar em Teresina como assessora de quem quer que seja”, pontuou.
E assim o esquema seguiu por anos a fio.
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