SP: Sindpesp protocolou na Delegacia Geral da Polícia paulista parecer técnico quanto ao tratamento que deve ser conferido às profissionais, a exemplo do que já acontece em outros estados brasileiros; objetivo é que grávidas e lactantes não trabalhem em operações, na transferência de presos e em período noturno, por exemplo.
Sindpesp protocolou na Delegacia Geral da Polícia paulista parecer técnico quanto ao tratamento que deve ser conferido às profissionais, a exemplo do que já acontece em outros estados brasileiros; objetivo é que grávidas e lactantes não trabalhem em operações, na transferência de presos e em período noturno, por exemplo.
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) protocolou um parecer na Delegacia Geral da Polícia Civil paulista defendendo a proteção e a segurança das mulheres que atuam na instituição, especialmente quanto à atribuição de atividades e de escalas durante a gestação. A ideia é que grávidas e lactantes não trabalhem em operações, na transferência de presos e em período noturno, por exemplo.
O parecer técnico foi elaborado pelo escritório Araújo Recchia Santos, parceiro do Sindpesp e especializado em Gênero, e entregue diretamente ao delegado-geral-adjunto da Polícia Civil, Gilson Cezar Pereira da Silva, nessa 2ª feira (27/3). O objetivo do Sindicato dos Delegados é conquistar a regulamentação da pauta de forma administrativa por parte da Secretaria de Estado de Segurança Pública, via Delegacia-Geral. Segundo Jacqueline, a medida é necessária, uma vez que algumas atividades da Polícia Judiciária e Investigativa podem colocar em risco a saúde das profissionais:
“Relatos que chegaram ao conhecimento do Sindpesp dão conta que policiais civis gestantes não estão tendo a escalada de trabalho readaptada para a realidade que pede uma gravidez, inclusive as investigadoras, que atuam em escolta de presos. Elas continuam acumulando trabalho em Delegacias, muitas vezes, a quilômetros de distância de casa, e à noite. Entendemos não ser razoável ficarem expostas a condições laborais que podem prejudicar a própria saúde ou o feto. O Sindpesp compartilhou esta preocupação com o Estado, que, por sua vez, acolheu a demanda com entusiasmo. Nossa expectativa é que o comando da Polícia Civil avalie o quanto antes o parecer e defira a regulamentação”, analisa a delegada.
Jacqueline explica que a aplicação do tratamento diferenciado às grávidas e lactantes no exercício da profissão tem amparo em tratados internacionais e na Constituição Brasileira, bem como em diversas leis que dispõem sobre a matéria.
São Paulo é um dos poucos estados do País que não regulamentou este direito. Minas Gerais, Distrito Federal e Piauí, por exemplo, instituíram leis que determinam o afastamento de atividades operacionais ou de trabalho em locais insalubres enquanto durar a gestação e a lactação das policiais:
“Queremos que em São Paulo, assim como já acontece em outros estados brasileiros, isso seja revisto e regulamentado. A intenção do Sindpesp é unir forças ao Estado e proporcionar melhores condições de trabalho às servidoras. A Constituição e outras normas nacionais e internacionais reiteram esse direito”, salienta Jacqueline.
A reunião com o delegado-geral-adjunto da Polícia Civil também contou com a presença de outros diretores do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.
Assessoria de Imprensa
Fiamini – Sindpesp
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