A criação do Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valorização dos Profissionais da Segurança Pública foi aprovado nesta terça-feira (dia 18), pela Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP), com previsão de reajuste salarial e de fixação de critérios nacionais para promoção dos servidores da área. Previsto no Projeto de Lei (PL) 2.573/2021, o pacto beneficiaria bombeiros militares, guardas municipais e policiais, entre outros servidores públicos.
Agora, o texto — que prevê melhorias nas condições de trabalho e cuidados com a saúde e a formação dos profissionais — seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde receberá decisão terminativa (sem a necessidade de ir a plenário).
Pela proposta, seriam beneficiados:
- Agentes da Polícia Federal, das polícias penais e da Polícia Rodoviária Federal
- Policiais estaduais das polícias civis, das polícias penais estaduais e das polícias militares
- Bombeiros militares
- Guardas municipais
- Peritos, médicos legistas, odontolegistas e papiloscopistas dos institutos oficiais de criminalística, de medicina legal e de identificação
Além da reestruturação salarial, o projeto prevê recompensas por bons serviços, como dispensas e medalhas. Além disso, os profissionais em processo de aposentadoria teriam direito a um acompanhamento.
Para melhoria das condições de trabalho, o pacto ainda considera a compra de armamentos, máscaras, munições, coletes, uniformes e viaturas de alta qualidade.
O texto original também previa um piso salarial para cargos, postos e graduações equivalentes. Mas esse trecho foi retirado, por falta de um estudo sobre os impactos econômicos.
Em relação à formação, o pacto prevê a oferta de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação nas academias de polícia, nas escolas de formação e nas universidades públicas. Além disso, trata de treinamento anual, abordando temas como direitos humanos, combate ao racismo, à discriminação de gênero e ao assédio, com utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo nas abordagens.
No quesito saúde, o pacto propõe atendimentos médico, odontológico, fisioterápico e psicológico, inclusive para dependentes. Haveria ainda uma avaliação médica e psicológica anual e ciclos de palestras sobre saúde.
Por fim, o pacto incentiva a prática de exercícios físicos, assim como a prevenção do alcoolismo, da ansiedade, da depressão, da dependência química, das doenças ocupacionais, dos distúrbios do sono, do estresse e de outros fatores de risco.
O projeto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu emendas do relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Este retirou das carreiras beneficiadas os servidores administrativos dos órgãos de Segurança Pública.
Extra
DELEGADOS.com.br
Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social
