Soldados, cabos, sargentos e oficiais da Polícia Militar (PM) e agentes da Polícia Civil (PC), que ocuparam ou ocupam cargos de delegados, mesmo que sem concurso público e curso de Direito, começaram a receber, após decisão da Justiça, indenizações do Governo do Estado do Piauí pelos últimos cinco anos em que ocuparam os cargos, após serem nomeados pelos governadores piauienses.
A maior parte dos delegados ocupou cargos em municípios do interior do Piauí por falta de delegados da Polícia Civil concursados e bacharéis de Direito e agora estão ganhando ações na Justiça para receber a diferença salarial porque ganhavam ou ganham como policiais civis e militares e querem receber salários equivalentes aos dos delegados concursados e bacharéis de direito.
Dois policiais que foram delegados do interior do Piauí já ganharam a indenização por decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Oton Lustosa.
Os policiais militares e os policiais civis ganhavam ocupando a função de delegados salários de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil e o salário inicial dos delegados da Polícia Civil é de R$ 9,6 mil por mês e agora estão cobrando do Governo do Estado, pela Justiça, essa diferença.
As indenizações somarão milhões de reais porque podem cobrar o que não receberam nos últimos cinco anos e são muitos policiais militares e policiais civis que foram nomeados pelo Governo do Estado como delegados no interior do Estado e em Teresina.
O advogado Luciano Paes Landim, ex-secretário estadual de Transportes, está defendendo na Justiça a maioria dos delegados do interior do Piauí, mas tem alguns casos em que foram delegados em Teresina, que estão reivindicando os salários de delegados concursado da Policia Civil, que são bacharéis em Direito e cursaram a Academia da Polícia Civil.
“O salário inicial de um delegado da Polícia Civil é de R$ 9,6 mil. Então, os militares e agentes da Policia Civil que ocupavam o cargo de delegado, principalmente no interior, o que era uma pratica comum e de muito tempo, estão conseguido na Justiça o pagamento da diferença de salários que não receberam”, afirmou Luciano Paes Landim.
Segundo ele, esses delegados nomeados pelo Governo do Estado têm direito a receber seus salários em igual valor dos salários dos delegados de carreira.
Os delegados estão ganhando indenizações de diferença salarial de R$ 6 mil a R$ 6,5 mil por mês.
“Agora que a Justiça deu o direito à diferença salarial para dois policiais que ocuparam o cargo de delegado, os outros também irão receber porque a porta está aberta”, afirmou Luciano Paes Landim.
“Eles não têm direito a ser efetivados nos empregos e na função, mas a Justiça do Piauí está dando direito a eles para receberem a diferença salarial. Afinal de contas, eles exerceram a função de delegado”, declarou Luciano Paes Landim, que já conseguiu duas decisões na Justiça favoráveis para delegados nomeados.
Luciano Paes Landim começou defendendo cinco delegados de carreira, mas muitos estão entrando com novas ações reivindicando o mesmo direito à diferença salarial.
“O universo de policiais civis e militares que têm direito ao salário de delegados de carreira é imenso no Piauí porque existem alguns deles que foram, delegados em cidades do interior por dez, 15 anos e ganhavam salários como policiais, mas têm o mesmo risco porque fazem flagrantes, assinam inquéritos”, falou Luciano Paes Landim.
Os delegados nomeados só podem pedir diferença salarial no período até 5 anos porque toda ação contra o Estado, contra o poder público prescreve em cinco anos.
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