Ação do PGR pode apressar desfecho
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu uma brecha para a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, homologar a delação premiada dos 77 ex-executivos da Odebrecht na Lava Jato ainda durante o período do recesso do Judiciário, que termina na próxima terça-feira (31).
Nesta terça-feira (24), Janot fez um pedido formal de urgência à ministra para apressar a homologação da delação. A presidente do STF avalia a possibilidade de adotar a medida, mas ainda não tomou uma decisão.
Segundo a Folha apurou, o assunto foi discutido entre os dois em reunião realizada na segunda (23).
O pedido para tratar o acordo da Odebrecht em caráter de urgência pode dar a Cármen Lúcia, como plantonista do STF durante o recesso, o poder de assumir o caso, já que a delação da empresa passa, em tese, a ser um assunto urgente. O plantonista só pode analisar questões urgentes durante o período de recesso.
A delação dos colaboradores ligados à construtora Odebrecht só poderá ser homologada depois que forem concluídas duas etapas ainda remanescentes: os depoimentos em que eles corroboram que fizeram delação por livre e espontânea vontade e após uma análise dos termos do acordo.
As audiências com os delatores começaram nesta terça (24) e devem se estender até sexta (27), depois que a presidente do STF autorizou os juízes que trabalhavam com Teori Zavaski, morto em um acidente de avião no dia 19, a dar prosseguimento ao caso.
A expectativa era que Teori homologasse a delação no começo de fevereiro. Com sua morte, o caso ficou incerto.
Concluídas as etapas necessárias e com o pedido de urgência, a homologação poderia ocorrer, mesmo sem um novo relator da Lava Jato designado.
Se a ministra não seguir esse caminho, porém, a decisão sobre a homologação da delação caberá ao próximo relator, que irá substituir Teori no posto.
O regimento interno do Supremo não deixa claro o que fazer em casos como esse. Diferentes artigos tratam sobre a substituição do relator.
Em suas decisões sobre o futuro da Lava Jato, a ministra estuda a jurisprudência do caso do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 2009. Na ocasião, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, determinou em dois dias, por sorteio, a redistribuição de alguns processos que estavam com o magistrado, inclusive aqueles que tratavam de réu preso, como é o caso da Lava Jato.
Cármen Lúcia pode tomar a decisão apenas na próxima semana, na volta dos trabalhos do Judiciário.
A tendência é que ele seja definido por sorteio e há duas possibilidades. A primeira é que o sorteio seja feito entre entre os integrantes da segunda turma do Supremo, em que Teori atuava e que conta com os os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
A outra é sortear entre os outros nove ministros do tribunal, sem contar a presidente, incluindo aí os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Nas conversas que tem tido, Cármen Lúcia também discute a hipótese de um dos ministros da Corte pedir para assumir a relatoria da Operação Lava Jato.
Entre ministros do STF, a homologação da delação durante o recesso, depois da morte de Teori, divide opiniões. Um dos motivos é exatamente o fato de o caso não ser, necessariamente, de urgência, já que o STF pode escolher o novo relator em breve, que trataria do caso no início de fevereiro.
Porém, com o pedido de Janot, o assunto será discutido internamente e a presidente do STF teria embasamento para tomar a decisão de homologar as delações dos colaboradores do grupo.
Os defensores da homologação ainda durante o período de recesso alegam que ela evitaria mais atrasos no acordo de delação da Odebrecht. A previsão era que Teori validasse os acordos no início do próximo mês.
A delação da Odebrecht é apontada como a mais explosiva da Lava Jato. Nomes do governo de Michel Temer já fora citados, incluindo o próprio presidente, além dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin, de deputados e senadores.
Folha
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