RJ: Secretário reclama que adolescente infrator só pode ser detido em flagrante
Veja a entrevista com o secretário Beltrame:
O que o senhor quer dizer quando afirma que a polícia está só?
A legislação, do jeito que está, faz com que a polícia prenda várias vezes, mas depois é obrigada a soltar. Quer um exemplo? Policiais da 33ª DP (Realengo) foram cumprir mandados de prisão contra uma quadrilha especializada em roubos de veículos e assaltos a estabelecimentos comerciais. Um dos integrantes do bando havia sido preso em flagrante na semana anterior por receptação de carro roubado. Isso é consequência da Lei 12.403, da qual o atual ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) foi relator enquanto deputado federal. Ela diz que a pessoa que comete um crime com pena prevista de até quatro anos de prisão pode responder ao inquérito em liberdade.
Isso quer dizer que a polícia está enxugando gelo?
Vamos voltar ao exemplo: o criminoso voltou a agir porque a força da lei não foi suficiente para pará-lo, ou seja, é a certeza da impunidade. A polícia está se esgotando.
O senhor é a favor da redução da maioridade penal?
Sim. Hoje, policial é babá de bandido. Ele fica esperando o menor cometer uma infração para pegá-lo em flagrante.
O senhor está cobrando do Legislativo e do Executivo que façam a sua parte para mudar as leis, mas qual foi a contribuição da sua secretaria neste sentido?
Entregamos, junto com outros secretários do Sudeste, um projeto de lei para o Congresso com a proposta de aumento em um terço da pena de quem pratica homicídios contra agentes públicos, mas até agora nada.
Por que demora tanto uma discussão sobre um assunto tão importante?
Pergunta isto para eles. Pretendo ir à Brasília no dia 25, se a minha agenda permitir, para participar de uma manifestação no Congresso, que um deputado de Minas Gerais (subtenente Gonzaga, do PDT-MG) está organizando, a fim de acelerar este processo.
O que o senhor acha mais grave da situação atual da segurança pública no Brasil?
Tiram a vida das pessoas de uma maneira muito natural. Tiram por causa de um carro, de um celular, de R$ 30. Todos têm sua parcela de culpa. Não me isento da minha, quando uma pessoa liga para o 190, e não há uma viatura para o atendimento. O sistema de segurança tem que funcionar como numa engrenagem. Se algo não estiver bem, a engrenagem emperra. No Brasil, não há o hábito das pessoas sentarem numa mesa e resolver o problema. Tudo termina com cada um na sua. Termina em vaidade e poder.
O senhor quer que todos que cometam algum crime fiquem presos?
Não quero dizer que tem que encarcerar as pessoas. Quero dizer que do jeito que está não dá, não funciona. Se a cadeia é uma escola do crime, algo tem que ser feito, tem que mudar. Como este problema não é só do Rio, precisamos unir esforços e ampliar as competências da polícia. Fazer, dentro da lei, com que uma polícia possa trabalhar com outra. Os estados deveriam legislar sobre matéria processual penal, em alguns casos. É preciso mexer na Constituição Federal também. Ela tem 27 anos!
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