O governador Rafael Fonteles e o secretário estadual de Segurança Pública, Chico Lucas, lançaram, nesta segunda-feira (24), o Pacto pela Ordem, um conjunto de medidas para intensificar a repressão ao crime organizado e a delitos violentos. A iniciativa prevê maior integração entre os poderes e instituições, com uso de inteligência, alterações legislativas e atuação mais direta dos órgãos de segurança.
O pacto inclui 16 projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa, além de medidas administrativas. “O secretário Chico Lucas listou 16 projetos de lei, que serão encaminhados à Assembleia, bem como portarias e decretos para garantir a prisão de criminosos e reduzir os índices de violência, promovendo uma cultura de ordem e paz. A palavra-chave é inteligência e integração para fortalecer a segurança pública”, afirmou Fonteles.
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As propostas têm como foco manter presos autores de crimes violentos e ampliar operações integradas de trânsito para fiscalizar veículos roubados ou adulterados. “Estamos fechando brechas que permitiam a liberdade indevida desses criminosos. Precisamos de integração entre Ministério Público, polícias Civil e Militar e Judiciário para que os processos sejam mais eficientes, da prisão à manutenção da pena”, explicou o governador.
Segundo o secretário Chico Lucas, as medidas representam uma resposta inovadora do Estado ao crime, com ações mais rigorosas e um chamado à sociedade. “A segurança pública é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos. Precisamos inovar nas normas, endurecer o combate à criminalidade violenta e assegurar, por exemplo, o encarceramento de quem descumpre medidas cautelares. O pacote de 16 leis visa à maior efetividade do Estado e à responsabilização de quem insiste em violar a lei”, destacou.
Os três eixos do Pacto pela Ordem
- Criminalidade Violenta: Canais de denúncia, leis mais rigorosas e integração entre órgãos penais.
- Tecnologia: Videomonitoramento e inteligência artificial para fiscalização.
- Cidadania e Defesa Social: Protocolos de proteção e fundo de amparo a vítimas.
Resultados da segurança pública (2022–2024)
- Queda de 20% em homicídios dolosos.
- Redução de 41% em roubos de celulares.
- Queda de 27% em roubos de veículos.
- Diminuição de 24% em latrocínios.
Além disso, foram cumpridos 93% dos mandados de prisão, realizadas 200 operações contra o crime organizado e 34 ações Interditados (combate a roubo e venda de celulares), com aumento de 541,94% na recuperação de aparelhos.
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