Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu investigação sobre a incursão
Se, de um lado, a operação Polícia Civil que deixou ao menos 29 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, vem sendo criticada pela violência policial e pelo saldo de vidas, de outro, recebeu guarida da classe. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) divulgou uma nota prestando ‘pleno e irrestrito apoio’ à incursão.
“Informamos que a Adepol do Brasil não aceitará qualquer pré condenação à legítima e necessária ação empreendida pela gloriosa Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sendo repugnante presenciar alarmas descontextualizados e pré-julgamentos com viés estigmatizante diante do resultado da operação policial em comento”, diz um trecho da nota.
No texto, a associação afirma que eventuais excessos no uso da força letal policial devem ser apurados ‘sem vieses ideológicos ou sensacionalistas’. Nas redes sociais, moradores relataram abusos dos agentes.
“O uso progressivo da força se coaduna totalmente com o emprego de força letal nos casos de atentados à vida de Policiais e de cidadãos, notadamente quando há utilização desenfreada de equipamentos de guerra por narcoterroristas que adotam táticas de guerra irregular”, afirma o texto.
A entidade ainda lamentou a morte do inspetor de Polícia Civil André Frias e prestou solidariedade aos familiares do agente.
Investigação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma investigação sobre o caso. Fachin viu indícios de ‘execução arbitrária’ no episódio. O chefe do Ministério Público Federal solicitou esclarecimentos ao governador do Rio, Claudio Castro (PSC), ao procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos, e às polícias Civil e Militar fluminenses.
Em agosto do ano passado, o STF referendou uma liminar e restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro até o fim da pandemia do coronavírus. A decisão estabelece que as ações nas favelas só podem ocorrer em hipóteses ‘absolutamente excepcionais’, desde que sejam justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas ao Ministério Público do Estado.
Em entrevista à imprensa após a operação no Jacarezinho, o delegado Rodrigo Oliveira disse que todos os protocolos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal foram seguidos na ação, mas que a situação era ‘mais do que uma excepcionalidade’. A ação minha como objetivo prender 21 acusados de aliciar crianças e adolescentes para o tráfico de drogas na comunidade.
“Por força de algumas decisões e de um ativismo judicial que se vê hoje muito latente na discussão social, a gente foi de alguma forma impedido ou minimamente dificultada a atuação da polícia em algumas localidades. O resultado disso nada mais é do que o fortalecimento do tráfico”, disse Oliveira.
O delegado também criticou o que chamou de ‘ativismo judicial’. “Parte deste ativismo que de alguma forma orienta a sociedade em uma determinada direção, ele definitivamente não está do lado da Polícia Civil e definitivamente não está do lado da sociedade de bem. O interesses são diversos. Eu queria deixar muito claro que o sangue do policial que faleceu hoje em prol da sociedade, de alguma forma está nas mãos dessas pessoas, ou dessas entidades, ou de quem quer que seja”, concluiu.
Leia a íntegra da nota da Adepol:
A ADEPOL DO BRASIL manifesta perante toda opinião pública nacional e internacional , bem como a todo país pleno e irrestrito apoio à operação desencadeada na data de ontem pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro na comunidade do Jacarezinho, a qual culminou com a morte de 25 criminosos ligados ao Comando Vermelho e apreensão de dezenas de armas de fogo de uso restrito que eram manejadas ilicitamente por tais delinquentes.
Com enorme tristeza, manifestamos nosso pesar pela covarde morte do Inspetor de Polícia Civil André Frias em sobredita operação, bem como solidariedade total a seus familiares e entes queridos.
Informamos que a ADEPOL DO BRASIL não aceitará qualquer pré condenação à legítima e necessária ação empreendida pela gloriosa Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro , sendo repugnante presenciar alarmas descontextualizados e pré-julgamentos com viés estigmatizante diante do resultado da operação policial em comento.
Quaisquer excessos no uso da força letal policial devem ser apurados no âmbito da legalidade escrita , sem vieses ideológicos ou sensacionalistas, além de principalmente se considerar as circunstâncias que permeiam as confrontações armadas das forças policiais no Rio de Janeiro, infelizmente alvejadas constantemente por facções criminosas dotadas de armamento de infantaria de guerra e até antitanque, exatamente como pode-se atestar empiricamente ao longo de tantas apreensões de armas e munições usadas por organizações criminosas vinculadas ao narcotráfico.
O uso progressivo da força se coaduna totalmente com o emprego de força letal nos casos de atentados à vida de Policiais e de cidadãos, notadamente quando há utilização desenfreada de equipamentos de guerra por narcoterroristas que adotam táticas de guerra irregular , com consequências nefastas à sociedade carioca.
Portanto, ressaltamos que estaremos acompanhando os desdobramentos de tal cenário com atenção e em defesa primacial à dignidade dos milhares de integrantes heroicos da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
CNN
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