Hoje, a polícia militar, quando se depara com um ilícito penal, traz os fatos até a delegacia, conduz todos os envolvidos e coleta provas no local.
Chegando à delegacia, todo esse material é analisado pelo Delegado de Polícia, que observa as provas que foram colhidas e, após ouvir todos os envolvidos decide de forma fundamentada acerca do fato que foi narrado pelos policiais e pelas testemunhas.
Ao final, decide se aquele sujeito que foi apresentado como criminoso é, de fato bandido; decide se a vítima é, de fato, vítima, ou se forjou o crime; decide se os policiais estavam falando a verdade ou mentindo; decide se as provas foram reais ou se foram “plantadas”; decide, enfim, se houve ou não houve crime.
Ou seja, dentre as funções do Delegado de Polícia está também a função de freio e contrapeso da persecução criminal. O delegado de polícia possui comprometimento unicamente com a legalidade dos fatos e com a garantia da cidadania dos envolvidos. Por isso é que o delegado de polícia indicia traficantes, ladrões, corruptos e indicia inclusive policiais que cometeram crimes. A imprensa está cheia de exemplos de policiais que foram indiciados por delegados por crimes de tortura, corrupção, formação de quadrilha, dentre outros.
Preocupado com a legalidade dos atos da polícia é que sabiamente o legislador concedeu ao delegado uma maior garantia quanto às remoções infundadas. Isto porque, para que o delegado de polícia possa ser um garantidor da cidadania ele necessita estar acima de ingerências políticas.
O legislador concedeu também ao delegado de polícia a titularidade na condução da investigação criminal. Significa que os fatos que são trazidos ao delegado de polícia devem, sempre que preciso, serem melhor apurados. Para isso, importantíssima a atuação dos investigadores de polícia que, de forma isenta, vão ao local, identificam novas testemunhas e outras provas, trazendo ao delegado mais elementos de convicção para decidir.
Vindo o ciclo completo, não haveria mais delegado de polícia. O policial investigaria, prenderia, decidiria se as provas foram lícitas, decidiria se ele próprio mentiu ou não, decidiria ele próprio se ele coagiu testemunhas e mandaria o sujeito que ele mesmo prendeu para a prisão.
Agindo dessa forma, de fato, seria muito mais fácil prender pessoas. Aliás, já tivemos na história vários exemplo de como é fácil prender pessoas. É só querer que se consegue prender um. Foi assim em 1964 e na Alemanha nazista, onde prender pessoas era a coisa mais fácil e rápida do mundo.
Resta a pergunta: é o que queremos?
Sobre o autor
Flávio Tau, delegado da Polícia Civil (titular da Delegacia do Alto do Pascoal) e diretor de Prerrogativas da Associação dos Delegados da Policía Civil de Pernambuco (Adeppe)
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