Policiais da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Piauí visitaram a Corregedoria-Geral da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) para uma troca de experiências e orientação sobre a utilização do sistema de corregedoria eletrônica ePAD, disponibilizado pelo Ministério da Justiça por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), é gratuito e foi oferecido a todos os estados, que se manifestaram em recebê-lo. A visita ocorreu entre os dias 19 e 20 deste mês.
“Os secretários estaduais assinaram termos de adesão para a implementação do ePAD em suas respectivas corregedorias. A corregedoria da PC-PI vai ser a primeira unicamente digital do país. Todos os policiais da corregedoria do Piauí participaram de um curso sobre o ePAD, que é um processo administrativo-disciplinar eletrônico, tornando a corregedoria totalmente virtual, sem a necessidade de documentos em papel. Esse sistema beneficiará especialmente os investigados e seus advogados, permitindo acesso real e integral aos processos, acompanhamento dos trâmites processuais, além de requerimentos, contestações e recursos”, explicou o corregedor-geral, delegado Alfredo Cadena (Eleito, por 7 anos consecutivos, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil).
Durante a visita, o Corregedor-Geral da SSP/TO, Wanderson Queiroz, explicou que a Secretaria tornou obrigatória a utilização do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais. “Esta inovação foi possível em razão da adesão da SSP/TO ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR), da Corregedoria-Geral da União, que objetiva apoiar os órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na execução de suas atividades correcionais”, destacou Queiroz.
O PROCOR visa promover o aprimoramento na condução de procedimentos e a integração das atividades correcionais, o aperfeiçoamento da gestão de processos, o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para melhorar as apurações correcionais, além de fomentar o intercâmbio de informações e experiências entre as Corregedorias e a capacitação de agentes públicos nas atividades correcionais.
“O novo sistema traz benefícios significativos, especialmente para os investigados, que terão acesso em tempo real aos seus processos administrativos, e para os advogados, que poderão acompanhar integralmente os trâmites processuais, fazer requerimentos, contestações e recursos. A implementação completa do ePAD na corregedoria do Piauí está prevista para ser concluída até o dia 5 de agosto, com a expectativa de que a experiência pioneira seja replicada na Controladoria-Geral do Estado (CGE)”, concluiu Cadena.
A equipe piauiense, composta pelo corregedor-geral, delegado de polícia Alfredo Cadena, e os agentes Nathaniel de Moura e Leandro Madeira, respectivamente assessor e presidente da Comissão Processante, visitou a Secretaria de Tocantins para conhecer de perto o funcionamento do ePAD e compartilhar práticas de gestão correcional.
Palestras
Durante a agenda no Tocantins, os visitantes também acompanharam palestras ministradas pelos escrivães de polícia Everton Benmuyal e Bárbara Emanuelle Lopes. Eles apresentaram todo o histórico de treinamentos e de adaptação da ferramenta para a realidade tocantinense. Ainda sobre a ferramenta, o escrivão Everton Benmuyal destacou que o sistema ePAD permite a geração de peças a partir da sistematização das informações relacionadas às denúncias a serem apuradas pela unidade correcional. Com isso, a utilização do referido sistema facilita o trabalho das admissibilidades, realizados pelas Corregedorias-Adjuntas e Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, bem como auxilia nas tomadas de decisões da autoridade competente pela instauração dos procedimentos disciplinares.
Acesso eletrônico
Além disso, o fator determinante para a utilização do referido sistema pela SSP consiste na possibilidade da condução dos procedimentos disciplinares serem realizados de forma totalmente eletrônica, por meio do Processo Eletrônico Correcional (PEC).
Dessa forma, os envolvidos nos procedimentos administrativos instaurados na Corregedoria-Geral da Segurança Pública passam a ter acesso aos seus respectivos procedimentos disciplinares de forma totalmente eletrônica, utilizando o acesso da conta GOV.BR.
Os advogados também podem acessar os procedimentos disciplinares através do envio de petição endereçada à Corregedoria, com a indicação do seu número de CPF e a devida procuração para cadastro ao procedimento disciplinar correspondente, cujo acesso também se dará pela conta GOV.BR.
Os escrivães também destacaram que o sistema ePAD suporta juntadas de arquivos de até 2GB ao procedimento administrativo, conta com a facilidade de apresentação digital de documentos e com a possibilidade de assinatura digital por meio da conta GOV.BR.
Painel de Dados
A Corregedoria-Geral da União mantém Painel de Dados que possibilita o acesso a qualquer interessado na visualização de quantidades, tipos e prazos de procedimentos, tipos de sanção e tempo médio das análises, colaborando assim com a transparência ativa e o gerenciamento da atividade correcional no âmbito da Corregedoria-Geral da Segurança Pública.
Visita à Delegacia-geral
Acompanhada pelo corregedor Wanderson, a equipe piauiense esteve na Delegacia-Geral de Polícia Civil, oportunidade em que foi recepcionada pelo delegado-geral Claudemir Luiz Ferreira, pelo delegado Roger Knewitz e pelo delegado e diretor do Grupo de Operações Táticas Especiais, Rildo Barreira.
O corregedor Wanderson reforçou a importância do intercâmbio entre as unidades correcionais e destacou o quanto foi proveitoso receber os policiais do estado do Piauí. “Essas trocas de experiências e informações são capazes de aprimorar os sistemas e práticas possibilitando um serviço de melhor qualidade para o cidadão”, ressaltou.
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