Está publicado o edital PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais)! São ofertadas 255 vagas de nível superior para os cargos de Delegado, Investigador, Perito Criminal e Médico Legista. O salário inicial é de até R$ 14.931,31.
Cargos e vagas do edital PCMG
O edital PCMG oferta 255 vagas de nível superior, distribuídas da seguinte maneira:
- Delegado: 54 vagas;
- Investigador: 165 vagas;
- Perito Criminal:
- Área I: 17 vagas;
- Área II: 9 vagas; e
- Médico Legista: 10 vagas.
Requisitos do edital PCMG
Os candidatos do edital PCMG devem se atentar aos requisitos dos cargos, são eles:
Delegado:
Possuir o título de bacharel em Direito, curso estabelecido como pré-requisito, a ser comprovado mediante a entrega de cópia e original do diploma ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse; e
Possuir 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, conforme Instruções Normativas nºs 26/2024 e 27/2024, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Investigador:
Habilitação mínima em nível superior (tecnólogo, licenciatura e bacharelado) de acordo com o art. 85 da Lei Complementar nº 129/2013, a ser comprovada mediante a entrega de cópia de diploma acompanhada do original, ou de certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.
Perito Criminal I:
Possuir o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, nos cursos de Biologia/Ciências Biológicas, Biomedicina, Bioquímica, Ciências Contábeis/Contabilidade, Economia/Ciências Econômicas, Engenharia Química, Engenharia Aeronáutica, Engenharia Civil, Engenharia de Materiais, Engenharia de Minas, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Cartográfica, Engenharia de Agrimensura, Engenharia Florestal, Engenharia Geológica/Geologia, Engenharia Sanitária, Farmácia, Física, Fonoaudiologia, Geografia, Matemática, Medicina Veterinária, Odontologia ou Química.
Perito Criminal II:
Possuir o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, nos cursos de Análise de Sistemas, Ciência da Computação/Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Redes de Comunicação, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecatrônica, Informática ou Sistemas de Informação.
Médico Legista:
Possuir nível superior correspondente a graduação em Medicina, de acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 84/2005, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar 113/2010, a ser comprovada mediante a entrega de cópia do diploma e apresentação do original de diploma ou de Certidão expedida por Faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.
Salários do edital PCMG
Os aprovados no edital PCMG farão jus aos salários iniciais (sem gratificações) seguintes:
- Delegado: R$ 14.931,31;
- Investigador: R$ 5.332,62;
- Perito Criminal: R$ 11.547,07; e
- Médico Legista: R$ 11.547,07.
Inscrições do edital PCMG
Os interessados devem entrar no site da FGV, banca organizadora do certame, no período entre 21 de agosto e 19 de novembro de 2024. Para homologar a candidatura é necessário realizar o pagamento da taxa de participação nos valores a seguir:
- Delegado: R$ 220,00;
- Investigador: R$ 85,00;
- Perito Criminal: R$ 105,00; e
- Médico Legista: R$ 220,00.
Vale lembrar que a taxa de inscrição deve ser paga até o dia 20 de novembro de 2024.
Etapas e provas do edital PCMG
Os candidatos do edital PCMG serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para Delegado;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para Delegado;
- Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório, para todos os cargos;
- Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, para todos os cargos;
- Provas de Títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos; e
- Investigação Social, de caráter eliminatório, para todos os cargos.
- Prova objetiva
As provas objetivas serão compostas por 80 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
Delegado:
- 10 questões de Direito Administrativo;
- 05 questões de Lei Orgânica da PCMG;
- 10 questões de Direito Constitucional;
- ]05 questões de Direito Civil;
- 15 questões de Direito Penal e Legislação Penal Extravagante;
- 15 questões de Direito Processual Penal e Legislação Processual Penal Extravagante;
- 10 questões de Direitos Humanos;
- 05 questões de Medicina Legal; e
- 05 questões de Criminologia.
- Médico Legista:
Módulo I: Conhecimentos Básicos (30 questões):
- 10 questões de Língua Portuguesa.
- 05 questões de Direito Administrativo.
- 05 questões de Direito Constitucional.
- 05 questões de Direitos Humanos.
- 05 questões de Lei Orgânica da PCMG.
Módulo II: Conhecimentos Específicos (50 questões):
- 20 questões de Medicina Legal.
- 10 questões de Toxicologia Forense.
- 10 questões de Patologia.
- 10 questões de Psiquiatria Forense
Perito Criminal:
Módulo I: Conhecimentos Básicos (40 questões)
- 10 questões de Língua Portuguesa.
- 10 questões de Raciocínio Lógico-Matemático.
- 05 questões de Informática Básica.
- 05 questões de Lei Orgânica da PCMG.
- 05 questões de Direito Constitucional/Direitos Humanos.
- 05 questões de Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante.
Módulo II: Conhecimentos Específicos Básicos (10 questões)
- 05 questões de Noções de Medicina Legal.
- 05 questões de Noções de Criminalística.
Módulo III: Conhecimentos Específicos Avançados (30 questões).
Área I:
- 10 questões de Biologia.
- 10 questões de Física.
- 10 questões de Química.
Área II:
- 05 questões de Biologia.
- 05 questões de Física.
- 20 questões de Informática.
Investigador:
Módulo I: Conhecimentos Básicos (30 questões):
- 10 questões de Língua Portuguesa.
- 06 questões de Raciocínio Lógico-Matemático.
- 08 questões de Informática Básica.
- 06 questões de Lei Orgânica da PCMG.
Módulo II – Conhecimentos Específicos (40 questões):
Noções de Direito:
a) 06 questões de Direito Administrativo;
b) 06 questões de Direito Constitucional;
c) 05 questões de Direito Penal;
d) 05 questões de Direito Processual Penal;
e) 04 questões de Legislação Penal e Processual Extravagante;
04 questões de Noções de Direitos Humanos.
05 questões de Noções de Medicina Legal.
05 questões de Noções de Criminologia
As provas serão realizada em Belo Horizonte, e terá duração mínima de 3h e máxima de 4h30min, sendo aplicada na data provável de 26 de janeiro de 2025, no turno da manhã.
Prova dissertativa
As provas dissertativas serão aplicadas apenas para o cargo de Delegado e serão compostas por 8 questões sobre os temas a seguir:
a) 01 questão de Direito Administrativo;
b) 01 questão de Direito Constitucional;
c) 03 questões de Direito Penal e Legislação Penal Extravagante; e
d) 03 questões Direito Processual Penal e Legislação Processual Penal Extravagante.
A Prova Dissertativa valerá 40 pontos, valendo 5 pontos cada questão.
Prova oral
As provas Orais serão realizadas apenas para o cargo de Delegado e se constituirão de questões que demonstrem conhecimento jurídico e segurança na exposição, referentes às seguintes matérias:
a) Direito Administrativo.
b) Direito Constitucional.
c) Direito Penal e Legislação Penal Extravagante.
d) Direito Processual Penal e Legislação Processual Penal Extravagante
A Prova Oral valerá 40 pontos total, valendo 10 pontos cada disciplina. A nota final da Prova Oral será a soma da nota obtida em cada disciplina.
Exames biomédicos e biofísicos
A etapa dos Exames Biomédicos e Biofísicos, para todos os cargos, será composta de duas fases:
a) Exames Biomédicos; e
b) Exames Biofísicos
Os Exames Biomédicos objetivarão aferir se os candidatos gozam de boa saúde física, se não são portadores de doenças, sinais ou sintomas que os inabilitem ao exercício da função policial e, ainda, se possuem acuidade visual e auditiva compatíveis com a carreira policial.
Para ser submetido aos Exames Biomédicos, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais mencionados no edital.
Os Exames Biofísicos serão relativos à capacitação e sanidade física e visam aferir se o candidato apresenta condições de saúde e capacidade física para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Técnico-Profissional e as tarefas típicas do policial civil, especialmente para o cargo.
Os Exames Biofísicos constarão de testes físicos acompanhados de análise técnica dos resultados, sendo eles:
a) flexão de braço;
b) corrida de 50 (cinquenta) metros rasos;
c) impulsão horizontal;
d) teste de cooper (12 minutos)
Provas de títulos
A prova de títulos será aplicada para todos os cargos. Confira, abaixo, a divisão de títulos de cada cargo:
Delegado
A Prova de Títulos terá caráter classificatório e terá valor máximo de 20 (vinte) pontos. Constituirão Títulos, para esse efeito, observados os seguintes critérios:
Médico Legista
A Prova de Títulos terá caráter classificatório e valor máximo de 5 (cinco) pontos. Constituirão Títulos, para esse efeito, observados os seguintes critérios:
Perito criminal
A Prova de Títulos terá caráter classificatório e valor máximo de 05 (cinco) pontos. Constituirão Títulos, para esse efeito, observados os seguintes critérios:
Investigador
A Prova de Títulos terá caráter classificatório e valor máximo de 05 (cinco) pontos. Constituirão Títulos, para esse efeito, observados os seguintes critérios:
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