A recomposição salarial será de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial de militares e bombeiros e aumento de 8% a policiais civis
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/05), por 430 votos a 43, além de 3 abstenções, o Projeto de Lei 1/2020 que autoriza reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O texto ainda vai ao Senado Federal, em uma sessão marcada ainda para esta quarta, às 16h.
A bancada do DF votou em bloco a favor do reajuste. Flávia Arruda (PL), Bia Kicis (PSL), Érika Kokay (PT), Julio Cesar (Republicanos), Professor Israel (PV), Luis Miranda (DEM), Paula Belmonte (Cidadania) e Celina Leão (PP) votaram com o relator.
De relatoria do líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-AM), a proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a recomposição das carreiras de segurança pública, custeadas pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF).
Encaminhado pela Presidência da República no início deste ano, o texto foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) no último 10 de março. O reajuste salarial será de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para os policiais militares e bombeiros.
Já para policiais civis, o aumento é de 8%. O impacto total das medidas é calculado em R$ 505 milhões por ano, segundo o relator. Do total, R$ 364,29 milhões referem-se aos militares locais e R$ 140,68 milhões, aos policiais civis.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) buscou apoio para aprovação do projeto de reajuste salarial dos policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. Nas últimas horas, o emedebista pediu a ajuda do próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Ibaneis conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além da bancada do DF. Neste sentido, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) vem encampando a bandeira do reajuste dos militares desde o começo da discussão.
Do ponto de vista do tucano, o debate é difícil, mas a expectativa é positiva. “Esperamos sensibilizar os parlamentares”, pontuou. Ibaneis e Izalci esperam que o aumento seja votado antes de o governo federal vetar, em definitivo, reajustes para servidores. O Planalto deve bater o martelo até 27 de maio. Além disso, as forças de segurança de outras unidades da Federação também buscam aumento salarial.
Prioridade na pandemia
O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), chegou a questionar a relação da matéria com a crise da Covid-19. Entretanto, o relator defendeu o papel importante do DF na pandemia, uma vez que os prognósticos do Ministério da Saúde em relação à capital federal eram negativos.
“Congelar salários automaticamente é mortal para a Brasília”, alertou Flávia Arruda (PL-DF). Segundo a parlamentar, a decisão de suspensão de recomposições deve ficar a cargo de estados e munícipios.
“Aqui ainda estão instaladas 180 representações diplomáticas. Sem contar que o DF abriga o Congresso Nacional, com cerca de 600 parlamentares além de assessores, que fazem viagens semanais. A previsão do coronavírus era catastrófica”, defendeu Eduardo Gomes.
Inicialmente, a votação do PLN nº 01/2020 estava prevista para 4 de março. A reunião, contudo, foi cancelada em razão da análise dos vetos ao Orçamento impositivo prevista para aquele dia e da chegada dos três PLNs que tratam da regulamentação do orçamento de execução obrigatória pelo governo federal.
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