O conceito de “fundada suspeita”, encontrado no ordenamento jurídico, serve como um dos fundamentos para a realização de buscas pessoais sem a necessidade de mandado judicial. Este expediente está inserido no contexto das medidas de precaução e investigação policial, sendo crucial para a manutenção da segurança pública. No entanto, a sua aplicação deve ser cautelosa, evitando abusos e garantindo o respeito aos direitos fundamentais da pessoa.
De acordo com o artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP), a busca pessoal é considerada legítima quando existem razões de fundada suspeita de que alguém possua em sua posse algo que constitua crime ou contravenção. A suspeita não pode ser arbitrária ou baseada em preconceitos, incluindo raça, etnia, religião ou qualquer outra característica pessoal. Requer-se, portanto, que haja elementos concretos que justifiquem a suspeita, tais como comportamentos atípicos, informações de inteligência policial ou condições específicas do contexto em que a pessoa está inserida.
Tipos de roupas que geram motivo para a busca pessoal realizada por policiais.
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