É preciso prender quem fala sobre isso, pois pode comprometer o sistema financeiro
Usuários do aplicativo WhatsApp têm recebido um áudio que convoca os brasileiros a retirarem dinheiro de suas contas no banco porque um “fulano” que trabalha em um banco teria ouvido de um deputado que o governo federal faria um confisco no dia 18 de março. A informação é boato. Segundo o Ministério da Fazenda, Caixa e Banco Central, não há motivos para saques e nem pânico.
Em nota, o Ministério da Fazenda esclarece que:
1) Não procedem as informações que estariam circulando pela mídia social de que haveria risco de confisco da poupança ou de outras aplicações financeiras;
2) Tais informações são totalmente desprovidas de fundamento, não se conformando com a política econômica de transparência e a valorização do aumento da taxa de poupança de nossa sociedade, promovida pelo governo, por meio do Ministério da Fazenda.”
Não é novidade o uso de boatos e desinformação para manipular pessoas. Segundo o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que também recebeu o áudio com a boataria, esse tipo de atitude” irresponsável “pode levar a fatos concretos que prejudicam o País.”É preciso prender esse tipo de pessoa que espalha isso. O que falta mais inventarem? Essas mensagens são espalhadas por pessoas criminosas, irresponsáveis. Se houver uma movimentação grande de retirar dinheiro dos bancos, o sistema bancário pode ser afetado. Isso levaria, por exemplo, a interrupção do financiamento e empréstimos para a compra da casa própria. Prejudicaria muita gente, inclusive quem fica repassando esses absurdos.”
Para o economista, o confisco da era Collor, associado ao boato atual, se deu em outra época, em situação absolutamente deteriorada, mas também era injustificado.”A inflação no começo dos anos 1990 era altíssima, coisa de 80% ao mês. Não temos qualquer motivo para pânico, nem para corrida aos bancos. O governo não tem motivo algum, para fazer confisco. A tática de desinformação tem sido constante. As pessoas acham que se informam nas redes sociais, quando na verdade estão apenas se desinformando, sendo manipuladas.”
Cenários bem diferentes
Há grandes diferenças entre o momento econômico atual e o os idos de 16 de março de 1990, quando o governo do Fernando Collor de Mello anunciou o confisco na conta bancária de valores acima de 50 mil cruzados. Em 1990, o Brasil sofria após vários anos de hiperinflação, com média mensal do índice de preços girando em torno de 29%. Em março de 1990, o IPCA atingiu 82,39%, enquanto, em março deste ano, o IPCA variou 1,22%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Um bom exemplo é o atual nível das reservas internacionais que o Brasil possui. Segundo o Banco Central, há hoje no País o montante de US$ 370,014 bilhões (equivalente a R$ 1,15 trilhão). Em 1990 as reservas eram de apenas US$ 9,973 bilhões (R$ 31,07 bilhões). Esse dinheiro funciona como um colchão que garante a soberania do País em casos de ataques de capital especulativo. Como é obtido por meio de sobra de recursos (superávit primário), serve ainda como um bom retrato da solidez brasileira no atual momento.
Criador da mensagem e quem espalha boato podem ser punidos
Gisele Arantes, advogada especialista em Direito Digital do escritório Assis e Mendes, explica que é possível fazer o rastreamento das mensagens e punir o autor e até quem as repassa.
“O Facebook, como empresa responsável pelo WhatsApp, consegue rastrear esse tipo de mensagem difamatória e apontar quem são os emissores, que podem ser punidos na esfera cível por meio de pagamento de indenização”, explica a advogada. Além disso, é possível criar um filtro que bloqueia as mensagens escritas, mas não é possível filtrar o que é dito em áudios.
Para que sejam tomadas esse tipo medidas, explica a advogada, o governo ou uma pessoa que for atingida por esse tipo de mensagem precisa tomar medidas judiciais imediatamente à identificação da propagação.”O Facebook só faz o rastreamento, que possibilita a investigação, se houver uma demanda judicial.”
Gisele, que também recebeu a mensagem, acredita que o governo deva coibir a prática.”Tem sido constante esse tipo de comportamento. As falsas notícias devem ser combatidas porque podem espalhar um pânico irreal.”A advogada acredita ainda que seja possível mover uma ação criminal, por difamação, mas que seria mais difícil uma condenação do emissor.
Por Nelci Gomes
Economia iG
Indicado por Marcos Vinicius Marinho Monteiro
DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
