JURÍDICO
Recusa ao uso do bafômetro provoca mudanças no CTB
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{loadposition adsensenoticia}O crescimento das estatísticas de acidentes de trânsito causados pelo consumo de bebida alcoólica e a recusa de motoristas embriagados ao teste do bafômetro já desencadearam uma série de mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Nas duas últimas semanas, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou duas propostas de revisão do CTB, uma delas estabelecendo “tolerância zero” para a associação entre álcool e volante, e a outra, obrigando a aplicação das multas arrecadadas em campanhas de educação no trânsito e na sinalização de vias.
Por terem sido aprovadas terminativamente, ambas poderão ir direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado. Enquanto o PLS 48/11, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), torna crime dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa, independentemente de sua dosagem no sangue, o PLS 579/11, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), canaliza as multas para financiar campanhas sobre direção defensiva e combate à violência no trânsito, além de mensagens desestimulando o consumo de álcool e drogas por motoristas.
Relator do PLS 48/11 e presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública (vinculada à CCJ), o senador Pedro Taques (PDT-MT) considerou ser necessário endurecer a punição para quem pega a direção de um veículo estando embriagado e, assim, assume o risco de causar acidentes com vítimas fatais.
“Tem que haver medidas duras, porque muitos brasileiros estão morrendo em função da irresponsabilidade de alguns e o Estado precisa tomar providências em relação a isso. O cidadão que cumpre a lei precisa de maior proteção”, defendeu.
Para driblar a recusa de motoristas ao teste do bafômetro, o PLS 48/11 estabeleceu alternativas para a caracterização de eventual embriaguez, como exames clínicos, testes de alcoolemia (nível de álcool no sangue) e a utilização de provas testemunhais, imagens e vídeos. Na opinião de Taques, um condutor que não concorda em se submeter ao bafômetro deveria, pela atitude, ter a habilitação suspensa por cinco anos.
Com a retirada da dosagem mínima para caracterização da embriaguez (seis ou mais decigramas de álcool por litro de sangue) e a substituição do bafômetro por outros métodos, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do PLS 579/11, acredita que os bêbados no trânsito voltarão a poder ser presos.
“Vamos voltar ao sistema antigo, em que valia qualquer meio de prova. Se o policial detecta que alguém está alcoolizado pelo ‘bafo’ do motorista ou com testemunha, que o viu ‘trocando as pernas’, enfim, com todos os sinais do alcoolismo, então essas provas passam a valer”, explicou.
No relatório à proposta de reversão das multas em prol de campanhas educativas de trânsito, Demóstenes lamentou que o Brasil ostente “o troféu absolutamente indesejável de campeão em acidentes, mortes e invalidez no trânsito”. Considerou importante ainda que a luta pela segurança no trânsito inclua a melhor sinalização das vias.
Agência Câmara
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