Por Luiz Flávio Gomes
Quem faz o errado, não pode nunca esperar resultados certos. Quanto mais gastamos com segurança pública, mais aumentam os roubos. A política criminal brasileira é uma das mais equivocadas de todo planeta. Vejamos:
Os EUA, como vimos em artigo anterior (de 10/2/15), reduziram pela metade, nos últimos vinte e cinco anos, os assassinatos e os roubos (ver Erik Eckholm, The New York Times International Wekly – Folha, 7/2/15). São Paulo, no ano 2000, gastou mais de R$ 5 milhões com segurança pública e contabilizou 215 mil roubos (registrados – a realidade é bem pior que isso). Em 2013, gastou mais de R$ 9 milhões e os roubos pularam para mais de 257 mil. Em 2014, ainda não sabemos quanto foi gasto com segurança pública: os roubos passaram de 300 mil. No Rio de Janeiro a realidade não é distinta (veja a tabela acima). Aliás, esse é o retrato do Brasil todo (com uma ou outra variação).
Por que os EUA alcançaram bons resultados e o Brasil continua mergulhado no lamaçal da violência epidêmica, ancorada em roubos, estupros, latrocínios e homicídios (que não param de crescer)?
A ciência política-criminal discorre sobre duas maneiras de se enfrentar a criminalidade: (a) reativamente e (b) preventivamente. Não são excludentes, ao contrário, complementares. Mas a prevenção vale muito mais e custa menos. No cenário internacional, existem dois modelos eficazes de prevenção: (a) sem prejuízo da repressão, os países escandinavos (Dinamarca, Suécia, Noruega, Finlândia e Islândia) jogam mais energia na prevenção primária (raízes socioeconômicas da criminalidade tradicional, fundamentalmente patrimonial) e menos na prevenção secundária (obstáculos ao cometimento do delito); (b) os EUA fazem exatamente o contrário (priorizam a prevenção secundária e gastam bem menos na primária, sem descuidar da repressão). Vejamos os resultados:
Os 18 países acima selecionados conforme o número de homicídios e de roubos apresentam a média de 1 assassinato para 100 mil pessoas (média já atualizada para 2012; em 2011 era 1,1 para cada 100 mil) e 65 roubos para cada 100 mil. Os EUA (um país extremamente desigual, embora rico) tem taxa quase quatro vezes maior de assassinatos e o dobro de roubos. No Brasil, a situação é epidêmica e de descalabro geral: 27,1 assassinatos para cada 100 habitantes (essa taxa pulou para 29, em 2012) e 547 roubos para cada 100 mil (em 2014, com certeza, essa taxa é muito maior). De outro lado, esses são os roubos registrados – a realidade total é muito pior. Quem faz o errado não pode esperar que o resultado seja positivo.
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Combinando-se a política de repressão (altas taxas de certeza do castigo) com a prevenção (gozando esta de primazia), os índices de violência (considerando-se cada grupo de 100 mil pessoas) naturalmente são menores que os apresentados pelo Brasil, que se distingue pela equivocada política quase que exclusivamente reativa, com baixíssimo nível de efetividade (o que significa a quase absoluta ausência da certeza do castigo). Encarceramos pequenos traficantes, enquanto os “chefes” do tráfico continuam impunes. Não praticamos no Brasil a prevenção policial que fazem os EUA “nos pontos quentes” (locais com mais delitos) nem tampouco a política socioeconômica dos escandinavos (a melhoria dos indicadores sociais brasileiros de 2003 a 2010 não chegaram nem sequer a alterar de modo sensível a posição do Brasil no IDH). Não fizemos ainda o necessário saneamento nas polícias brasileiras, para delas excluir os corruptos e violentos e aprimorar profissionalmente os despreparados. O policial brasileiro reclama do salário, da falta de estrutura para trabalhar, da falta de mais preparo para o exercício das suas funções etc.
Ou seja: no Brasil não contamos com nenhuma política preventiva (nem primária, nem secundária). Muito menos terciária (que significa proporcionar melhorares condições de ressocialização para o preso). Nossa política é puramente reativa, isto é, acontece depois do crime (depois que a vida já foi perdida, depois que o patrimônio já foi violado). Mesmo assim, uma reação de péssima qualidade (porque apuramos poucos delitos: apenas entre 5% e 10% dos homicídios, por exemplo). Sintetizando: gastamos muito dinheiro para pouca eficácia. Se a segurança pública fosse uma empresa privada estaria fechando suas portas, porque falida.
As duas iniciativas promovidas pelo Brasil (de combate ao crime) fracassaram. São elas: (a) edição de várias leis penais mais duras e (b) encarceramento massivo aloprado de uma classe social (sem critérios de justiça: encarceram-se muitos não violentos, deixando escapar milhares de violentos). De 1940 a 2014 editamos 154 leis penais (ou seja, as leis penais foram reformadas 154 vezes, das quais 75% são leis mais severas) e a criminalidade não diminuiu (veja nosso livro Populismo penal legislativo, no prelo). A população carcerária de 1990 a junho de 2013 cresceu 507% (passamos de 90 mil para 574 mil presos). Apesar de tantas prisões (muito além dos padrões internacionais), nenhum crime diminuiu nesse período no Brasil.
Como diz o criminólogo Franklin Zimring (A cidade que se tornou segura, 2012, em Gopnik, citado: 155), a grande redução da criminalidade (nos EUA) não decorreu da resolução das patologias profundas que obsessionam a direita (encarceramento massivo dos superpredadores, redução das mães solteiras, o fim da cultura do bem-estar social) ou a esquerda (injustiça social, discriminação, pobreza); nem tampouco da generalização do aborto, nem de mudanças radicais na situação econômica do povo, nem alteração étnica, nem na alteração da educação, nem na tolerância zero: foram pequenos atos de engenharia social desenvolvidos para impedir o delito que funcionaram (mais policiamento nos lugares “quentes”; não prisões alopradas de pequenos delitos nos lugares seguros); blitz generalizada (“os pobres pagaram mais, mas ganharam mais”) etc.
O ato delitivo decorre de uma patologia (um distúrbio ético, normalmente), mas é, sobretudo, uma questão de oportunidade, seja para os ricos, seja para os pobres (quanto mais obstáculos, menos delitos). Muita prevenção e alta certeza do castigo (frente aos delinquentes, sejam marginalizados, sejam os de colarinho branco) são os remédios mais indicados. Sem alterar suas profundas patologias sociais, os EUA conseguiram diminuir a criminalidade criando-se (sobretudo) obstáculos ao delito (seja o da “rua”, seja o dos colarinhos brancos: corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro etc.).
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Sobre o autor
LUIZ FLÁVIO GOMES
Jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG.com.br
DELEGADOS.com.br
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