Durante a audiência realizada, hoje, na Vara de Execuções Criminais, VEC, no Fórum Lafayette foi instalada mais uma tornozeleira de monitoramento em uma sentenciada A.A.N. O uso do equipamento é experimental e faz parte do projeto estruturador “Expansão e Modernização do Sistema Prisional” do Governo de Minas.
O juiz em substituição na VEC, Relbert Chinaidre Verly, que presidiu a audiência de Prisão Domiciliar, explicou todas as condições que ela terá de obedecer para ter o benefício de cumprir o restante de sua pena em prisão domiciliar. Dentre as condições estão comparecer em juízo em data marcada para prestar conta de seus atos e comunicar endereço atualizado, ausentar-se de sua residência apenas para trabalho, comparecer ao curso ministrado pelo SEFIPS, quando intimada para tal.
Em seguida os agentes da Secretaria de Defesa Social instalaram a tornozeleira na sentenciada. Terminada a audiência os agentes foram autorizados a se dirigirem à residência dela para a instalação da central de monitoramento.
No dia 17 de abril, foram instaladas as primeiras tornozeleiras eletrônicas, em dois presos que cumprem pena em regime semi-aberto.
Segundo o juiz titular da Vara de Execuções Criminais, Herbert Carneiro, o Estado está buscando, por meio de uma tecnologia internacional adquirida, fiscalizar a pena de uma maneira mais eficiente.
Âmbito Jurídico
