Jun 20, 2018

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Lei Maria da Penha - comentários artigo por artigo e estudos doutrinários

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A Lei Maria da Penha consubstancia um importantíssimo instrumento na defesa das vítimas de violência doméstica. E, à frente do combate desta modalidade criminosa, destacam-se as autoridades policiais, as quais atuam diuturnamente no combate a este tipo tão peculiar de violência, principalmente, junto às Delegacias de Defesa da Mulher.

Apesar de a referida legislação trazer a ideia de um trabalho articulado entre os diversos órgãos públicos, leia-se, Polícias, Ministério Público e Poder Judiciário, que nos parece ser o modelo ideal, é fato notório que o primeiro “pedido de socorro” feito pela vítima é dirigido às Delegacias de Polícia. Por esta razão, o objetivo do presente livro é analisar a violência doméstica a partir de uma dupla perspectiva, que, sendo conciliadas adequadamente, podem gerar melhores resultados: uma análise prática, a partir do olhar dos Delegados de Polícia que atuam diretamente na persecução criminal desse tipo específico de violência; bem como a partir do ponto de vista teórico.

Autores: Artenira da Silva e Silva; Beatriz Accioly Lins de Almeida; Celi Paulino Carlota; Erika Rodrigues Campos; Gilmara Natalia B. Santos; Henrique Hoffmann; Ivna Schelble; Jacqueline Valadares da Silva; Jaime Pimentel Júnior; José Carvalho dos Reis Júnior; José Márcio Maia Alves; Juliana Lopes Bussacos; Kazumi de Jesus Ericeira Tanaka; Patrícia Chalfum de Matos Fonseca Orrin; Rafael Francisco Marcondes de Moraes; Raquel Kobashi Galinati; Renata Lima de Andrade Cruppi; Rodolfo Luiz Decarli; Ruchester Marreiros Barbosa; Sérgio Hermes Rêgo de Oliveira; Tatiana Barreira Bastos; Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado.

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Da Redação


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