Câmara retirou seis propostas do MPF e desfigurou projeto
Juízes e promotores protestaram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde desta quinta-feira (1º) contra a aprovação das emendas que alteram as medidas de combate corrupção. O pacote com as alterações foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta (30). Entre as mudanças, está a retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a inclusão do crime de responsabilidade a magistrados e membros do Ministério Público que cometerem algum tipo de abuso de autoridade. Protestos também foram realizados em cidades de Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez um pronunciamento na escadaria dos fundos do prédio do STF, onde estavam concentrados membros do judiciário. “O Congresso está tentando impor uma mordaça no Ministério Público e nos juízes do país”, afirmou. “Foi aprovada na calada da noite a construção de um instrumento acessório da impunidade.”
Juízes e promotores protestam no DF contra mudanças em pacote anticorrupção
“Abuso de autoridade existe nesse país há muito tempo contra pobres. Aqueles que padecem nos presídios e não têm dinheiro para pagar grandes advogados sempre precisaram de projetos contra abusos de poder, e o Congresso nunca lhes deu”, completou o senador. Segundo ele, será apresentado um substitutivo ao projeto contra abuso de poder. “Debater isso no momento em que se processa o maior combate à corrupção é tentar estancar a sangria.”
A presidente da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, Norma Cavalcanti, entregou uma carta à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia (veja a íntegra do documento). O texto declara apoio às instituições Federais e pede ao STF que defenda a autonomia e a independência do MP e juízes.
“Viemos dizer à ministra que combatemos a corrupção e a impunidade. A independência do Ministério Público e do Judiciário é uma garantia constitucional da cidadania e deve ser considerada patrimônio da nação, porque pertence ao povo”, disse. Ao receber a carta, Carmen Lúcia disse que leria “com todo o cuidado” e que o Supremo está “lutando para que a Constituição seja garantida”.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, criticou a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de apressar a votação das medidas pelo plenário da casa na tarde desta quarta. “É um verdadeiro tapa na cara da sociedade brasileira. Tornaram as dez medidas contra a corrupção um projeto pró-corrupção”, disse.
Magistrados exibem bandeira do Brasil e cartaz durante protesto contra mudanças no pacote corrupção (Foto: Luiza Garonce/G1) Magistrados exibem bandeira do Brasil e cartaz durante protesto contra mudanças no pacote corrupção (Foto: Luiza Garonce/G1)
Após o pronunciamento de senadores e procuradores, os magistrados cantaram o hino nacional à capela. Os magistrados deixaram a parte de trás do STF de mãos dadas, fazendo uma corrente em volta do prédio, e voltaram para a fachada.
Enquanto isso, indígenas dançavam em círculos em frente ao prédio. Eles amarraram uma faixa, virada para o tribunal, com os dizeres “queremos viver em paz. Nada de destruição na Amazônia”.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que a sessão da Câmara que aprovou as emendas ao projeto anticorrupção foi uma das sessões “mais agressivas e mais superficiais” em 30 anos. “Se os deputados queriam passar um recado ao povo, é oposto ao que o povo queria ouvir.”
De acordo com a vice-presidente eleita da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil, o texto precisa ser revisto. “Abuso de autoridade não é novidade, as pessoas são punidas, mas tem sido incluídas normas neste texto que não são republicanas.”
Questionada sobre o que a atuação da AMB caso o projeto seja aprovado pelo Senado sem ressalvas, Renata afirmou que “confia no Senado Federal”, mas tomará as medidas jurídicas cabíveis para reverter a decisão. Sobre a atuação de Renan Calheiros, que tentou apressar a votação do pacote nesta quarta (30), a magistrada disse ter sido surpreendida.
“Estamos desde o início da semana tentando mostrar que existem temas extremamente caros à sociedade. Ficamos muito tristes, também, porque nos mostramos abertos ao diálogo e não fomos correspondidos”, disse. “Os textos foram apresentados de última hora sem que a classe tivesse o conhecimento do conteúdo, e as votações foram expressas. O texto aprovado chegou no final da tarde de ontem no Senado, e o presidente tentou a aprovação imediata em meio a um cenário de punição de agentes corruptos e corruptores. Nós, magistrados, denotamos uma grave intenção de intimidação.”
O ato ocorreu horas depois de o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, questionar em audiência no Senado o projeto do abuso de autoridade. Ele havia dito que “talvez” não seja o “melhor momento” para aprovação do texto, tendo em vista as diversas operações policiais em curso. O ministro do STF Gilmar Mendes subiu à tribuna em seguida e ironizou a fala, perguntando se seria preciso aguardar um “ano sabático das operações” para aprovar o projeto.
Outros estados
Em Curitiba, onde são julgados os processos da Lava Jato em primeira instância, juízes também protestaram contra as mudanças no projeto anticorrupção. A manifestação reuniu mais de 50 pessoas e ocorreu em frente ao prédio da Justiça Federal.
O juiz federal Nicolau Konkel Junior classificou o projeto como “pró-corrupção”. O procurador do Ministério Público Federal (MPF) e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também participou do ato, mas não se pronunciou.
Em São Paulo, promotores e juízes protestaram em frente à entrada do Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste, contra as novas regras para o abuso de autoridade – uma das emendas da lei anti-corrupção. A mudança foi sugerida pela bancada do PDT e lista situações em que juízes e promotores poderão ser processados.
Em Recife, promotores de Justiça e servidores do Ministério Público protestaram em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro de Santo Antônio. A mobilização teve início por volta das 14h30 e durou cerca de 20 minutos. O procurador-geral de Justiça do estado, Carlos Guerra, leu uma nota de repúdio. Segundo a assessoria do MPPE, o ato contou com a participação de 150 pessoas. Já a Polícia Militar de Pernambuco informou que não divulga estimativa de participantes de protestos.
No Rio Grande do Sul, juízes e servidores do MP se reuniram em frente ao Tribunal de Justiça. O ato foi batizado como “Um Minuto de Silêncio pela Democracia”. A Associação de Juízes Federais do estado também emitiu nota de repúdio ao projeto, no que diz respeito à criminalização da atuação de magistrados e integrantes do MP.
Em João Pessoa, magistrados e promotores fizeram um protesto em frente ao Fórum Cível. De acordo com a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), a manifestação também aconteceu nos municípios de Patos, Sousa, Guarabira e Campina Grande.
“Nós queremos chamar a população para esta luta e mostrar que o Ministério Público e o Judiciário não estão preocupados consigo mesmo, mas com a sociedade, para vedarmos juntos este retrocesso do estado Brasileiro e da nossa democracia”, disse o promotor de Justiça e diretor jurídico da associação, Leonardo Quintans.
Em Bauru e Marília, juízes, procuradores e promotores leram cartas de repúdio de entidades locais. Para os magistrados, a criminalização das ações do Judiciário pode prejudicar trabalhos futuros. Uma carta de oposição às mudanças também foi lida por juristas da região de Sorocaba, na tarde desta quinta.
Atos também foram realizados em cidades do noroeste paulista como Catanduva, São José do Rio Preto, Araçatuba e Andradina. Lá, os magistrados se vestiram de preto como sinal de luto pela aprovação das medidas. Em São Carlos e Araraquara, cerca de 80 pessoas fizeram manifestações em oposição ao novo texto.
Votação na Câmara
Depois de mais de sete horas de sessão, os deputados desfiguraram o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional.
O texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30). Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do Senado.
Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações no texto que saiu da comissão especial. Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas polêmicos foram incluídos. Das dez medidas originais, somente quatro passaram, ainda assim parcialmente.
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal . Na comissão especial da Câmara que analisou o tema, uma parte das sugestões dos procuradores da República foi desmembrada e outras, incorporadas ao parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.
Segundo o relator, do texto original, só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.
G1
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