Set 23, 2020

Guedes defende aumento do teto salarial do servidor público para valorizar a 'meritocracia'

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Pela lei, nenhum salário do funcionalismo pode ser maior que o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — atualmente de R$ 39,2 mil.

Guedes participou de um debate virtual sobre a reforma administrativa, promovido por uma instituição de ensino superior de Brasília.

O objetivo da reforma, de acordo com a equipe econômica, é modernizar a máquina pública e aumentar a eficiência do setor. O texto, enviado na semana passada ao Congresso, não estabelece mudança no teto salarial. Guedes defende a alteração como uma medida a ser tomada no futuro.

“Nós deveríamos ser mais meritocráticos nisso. A Presidência da República, o Supremo, têm que receber muito mais do que recebem hoje, pela responsabilidade do cargo, pelo peso das atribuições, pelo mérito em si para poder chegar a uma posição dessas”, argumentou o ministro.

Guedes disse ainda que considera um “absurdo” os salários da “alta administração” do país, que considera “muito baixos”. Segundo ele, isso facilita a atração de bons servidores públicos pela iniciativa privada.

"Eu acho um absurdo os salários da alta administração brasileira, acho que são muito baixos. Muita gente preocupada com o teto, a minha preocupação é ao contrário. Para preservar pessoas de qualidade no serviço público, como tenho visto aqui em Brasília", continuou o ministro.

Para ele, a diferença de salário entre quem acabou de entrar na carreira e os que chegaram ao ápice é baixa, o que, segundo o ministro, atrapalha a meritocracia.

Guedes disse que o modelo de pagamentos de salários no serviço público brasileiro é "quase socialista". Além do aumento do teto, ele defendeu salários de admissão mais baixos.

"Tem que haver uma enorme diferença de salários, sim, na administração pública brasileira. Quantos chegam ao Supremo Tribunal Federal? Quantos chegam ao TCU?", questionou o ministro.

"É uma distribuição quase socialista. A dispersão de salário entre um salário do Supremo e um recém-egresso na carreira do Judiciário é ridiculamente baixa. Não pode haver essa dispersão tão baixa. Isso é uma negação de toda a meritocracia que existe ao longo dessa carreira", completou.

Segundo o ministro, o governo estima que a proposta de reforma administrativa resulte em um corte de despesas de cerca de R$ 300 bilhões ao longo de dez anos. A proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda tem que passar por Câmara e Senado.

"Nossos cálculos iniciais são de que essa reforma, na formatação padrão que nós enviamos, vai cortar R$ 300 bilhões. São R$ 287 bilhões, alguma coisa assim, R$ 300 bilhões”, disse o ministro.

Guedes declarou que a contratação de novos servidores, na medida que os atuais se aposentam, tende a ser menor nos primeiros anos, em torno de 20%, a fim de gerar economia para os cofres do governo. Ele também disse que os salários de admissão devem ser menores.

“Além de você ter uma taxa de reposição muito mais baixa, a gente estima que em equilíbrio ela vai acabar sendo 60% a 70%, mas nesses primeiros anos a gente está batendo em 20%, botando a reposição cá embaixo, porque houve período de excesso de contratações durante muitos anos. Então, agora demos uma pisada de freio, depois ela vai estabilizar em 60% a 70%, isso permite também economia substancial para o futuro”.

Guedes também demonstrou otimismo para aprovação da PEC da reforma administrativa ainda em 2020 no Congresso. Para o ministro, a proposta está "sob medida" para ser aprovada, pois não trata de direitos adquiridos dos atuais servidores públicos.

"Estamos traçando uma estrutura que pode tornar o serviço público brasileiro uma referência para o futuro sem atingir nenhum dos direitos adquiridos no presente. Por isso acho que a reforma vai ter um curso relativamente suave no Congresso, eu acho que vai ser aprovada ainda este ano", disse.

 

G1

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