Nov 20, 2019

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Governo de São Paulo instala sistema para vigiar policiais civis 24 horas

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​Com um atraso de ao menos dez anos em relação à coirmã PM, a Polícia Civil de São Paulo inicia neste semestre a implantação de seu sistema de monitoramento de viaturas que deve acabar com os chamados “voos livres”.

Os "voos livres" são os deslocamentos feitos por policiais sem o controle de seus superiores, brecha para improdutividade das equipes e também para ações ilegais.

O projeto da cúpula da segurança pública paulista é colocar os equipamentos de rastreamento em todos os veículos da instituição e interligá-los em uma central de controle (Cepol). As informações estarão disponíveis em tempo real e em vários níveis de comando: do delegado do distrito que autorizou a missão ao diretor responsável pela região, incluindo ainda membros da Corregedoria.

Além disso, os policiais terão ainda de entregar relatórios de suas atividades para serem submetidos a avaliação de eficiência. Embora possa parecer uma mudança simples em comparação às corporações modernas mundo à fora, para a Polícia Civil de São Paulo é mudar um tipo de investigação que vinha sendo adotado desde os anos 1970, como relatórios de papéis e com viaturas rodando "às cegas".

“É uma mudança até de cultura. Vamos ter um controle total da atividade do policial no dia a dia para a gente dar uma resposta à sociedade”, disse o delegado-geral Ruy Ferraz Fontes.

Serão adquiridos 1.500 equipamentos destinados às equipes da capital e da Grande São Paulo. Terão prioridade os carros do recém-criado Dope (Departamento de Operações Especiais). Até 2020 as cerca de 3.500 viaturas da região metropolitana deverão estar equipadas. Para o restante do estado, a meta é alcançar toda a frota da Polícia Civil (cerca de 9.400 carros) em 2022.

O novo sistema será implantado em tablets, porque a partir deles é possível fazer a localização em tempo real dos carros oficiais, pesquisar pessoas e veículos suspeitos e preencher informações relativas aos inquéritos digitais em andamento.

Os tablets, segundo a Polícia Civil, cumprem mais uma função: a solicitação de apoio a uma equipe em apuros.

COMBATE À CORRUPÇÃO

O descontrole em relação à movimentação de veículos oficiais abre brecha para o uso do aparato policial na prática de crimes de extorsão contra pessoas suspeitas ou inocentes, diz o delegado-geral. “O objetivo não é fazer um controle correcional, mas fazer um controle de eficiência. O que o policial está fazendo, qual a desenvoltura dele, eficácia dele no tratamento da atividade policial. Para gente, inclusive, promover, para encaminhar a cursos de requalificação.”

Segundo Caetano Paulo Filho, diretor do Departamento de Inteligência da Policia Civil, a licitação dos novos equipamentos está estimada em cerca de R$ 3,2 milhões e a abertura do certame está sendo analisada pelo conselho gestor do Palácio dos Bandeirantes, sob a gestão do governador João Doria (PSDB). “Estamos aguardando a manifestação do conselho para iniciarmos a licitação propriamente dita. Acreditamos que até novembro está encerrado”, disse.

A compra dos tablets com sistema de GPS faz parte de um pacote de melhorias de performance da Polícia Civil estimado em R$ 50 milhões, que prevê ainda compra de equipamentos como viaturas, armamento e tecnologia de ponta para trabalhos de inteligência, como o combate à lavagem de dinheiro.

O presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, vê outro benefício com o sistema de monitoramento: a segurança do policial –tanto física como funcional.

“Só espero que uma medida como essa seja para proteção do policial, e não se transforme em uma caça às bruxas. Que não ocorra uma inversão de valores, como a gente viu na própria aprovação do estatuto do abuso de autoridade, que coloca os policiais em constante ameaça”, disse ele. “É importante o investimento em equipamentos, mas precisa haver uma valorização daquela peça fundamental e insubstituível que realiza a segurança pública, que é o ser humano policial.”

O promotor Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia, coordenador do Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) do Ministério Público de São Paulo, disse que nos últimos anos policiais foram denunciados à Justiça em casos "relacionados à utilização de viaturas oficiais para extorsão de comerciantes ou criminosos", alguns deles com condenação.

"A instalação de rastreadores veiculares em viaturas torna a atividade da Polícia Civil mais transparente. Trata-se de providência que pode ser associada a outras iniciativas, como a instalação de câmeras nas dependências dos distritos policiais", disse ele.

Benedito Mariano, ouvidor da instituição, diz que viu com “bons olhos” a medida porque ela proporcionará, de um lado, mais segurança ao trabalho dos bons policiais e, de outro, ajudará nas investigações de casos de corrupção, envolvendo os maus. “Era estranho só a Polícia Militar ter isso e a polícia judiciária, não."

Segundo levantamento da Ouvidoria da instituição, de 2018 até agora, foram registradas 18 denúncias de extorsão de comerciantes envolvendo policiais civis —em quatro delas, as supostas vítimas informaram que os agentes estavam em viaturas oficiais.

A Polícia Militar tem cerca de 15 mil carros rastreados. O sistema GPS da corporação começou a ser implantado em 2009 e, além do monitoramento de percursos para fiscalização, ajudou na distribuição de efetivo e envio de equipes mais próximas ao endereço de pessoas que buscam atendimento no 190.

Foi com ajuda desse rastreador que a Corregedoria da PM conseguiu reunir prova contra dois policiais presos sob a suspeita de terem estuprado uma mulher dentro de uma viatura. O GPS indicou o caminho percorrido pela viatura, que coincidia com o mesmo informado pela vítima.

Folha

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