Set 24, 2021

Espírito Santo vai implantar Central de Teleflagrante da Polícia Civil

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Informação foi dada pelo subsecretário de Integração Institucional da Sesp, Guilherme Pacífico. Inicialmente, os Autos de Prisão em Flagrante feitos em Guarapari, Aracruz, Linhares e São Mateus passarão a ser lavrados remotamente, por meio de videoconferência. A ‘Central’ ficará em Vitória. Objetivo é modernizar e dar mais agilidade aos atendimentos das Delegacias de Plantão, que serão extintas fisicamente. Delegados e escrivães dos Plantões ficarão atuando nas atividades-fins da PCES.


A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) vai criar a Central de Teleflagrante da Polícia Civil com o objetivo de modernizar e dar mais agilidade aos atendimentos das Delegacias de Plantão. Inicialmente, o projeto piloto, a ser iniciado em agosto deste ano, vai contemplar os municípios de Guarapari e Aracruz. Posteriormente, chegará a São Mateus e Linhares.

A informação foi dada pelo subsecretário de Integração Institucional da Sesp, Guilherme Pacífico da Silva, que, nesta sexta-feira (16/07), se despede do cargo para retornar ao Rio Grande do Sul, onde é delegado de Polícia Civil. O projeto piloto, que em breve será apresentado à sociedade e aos demais operadores da segurança pública, deverá iniciar no mês de agosto.

A Central de Teleflagrante – o sistema já existe no Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais – atende aos anseios da Polícia Civil do Espírito Santo e é mais um investimento do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Hoje, em todo o Estado, há 18 Delegacias Regionais. Deste total, existem 14 Delegacias de Plantão que funcionam durante 24 horas e todos os dias da semana, além do Plantão das Delegacias da Mulher e da Homicídios e Proteção à Pessoa, em Vitória, totalizam-no 16 unidades com plantão.


De acordo com Guilherme Pacífico, para 14 plantões nas Delegacias Regionais são utilizados, por turno de serviço, 14 delegados e 18 escrivães. O efetivo total para o funcionamento 24 horas de todos os atuais plantões é de 70 delegados e 90 escrivães:

“Hoje, em caso de prisão em flagrante delito, efetuado pelas forças de segurança pública, o preso e os materiais apreendidos são encaminhados à presença da Autoridade Policial de Plantão na Delegacia Regional”, diz Pacífico.

A ideia da Sesp é criar, inicialmente, uma Central de Teleflagrante com cinco equipes de atendimento na Chefatura de Polícia, na Reta da Penha, em Vitória: cinco delegados e 10 escrivães. O atendimento das 18 Delegacias Regionais precisaria, segundo Guilherme Pacífico, de, no mínimo, dois policiais civis para receber as ocorrências com os conduzidos e ou materiais apreendidos. As ocorrências em flagrante são efetuadas, geralmente, pela Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Guardas Municipais.

“Os flagrantes feitos em Guarapari, Aracruz, Linhares e São Mateus passarão a ser lavrados remotamente. A Delegacia Regional, ao receber uma ocorrência, acionará a Central de Teleflagrante, que vai lavrar todo o procedimento on-line, realizando as entrevistas e oitivas por meio de videoconferência”, explica Pacífico.

“Depois de finalizado o procedimento, a Central de Teleflagrante remeterá o expediente para a delegacia de origem por meio do próprio sistema Deon”, completa o subsecretário de Integração Institucional da Sesp, acrescentando que, assim, se extinguem, de modo físico, as Delegacias de Plantão.

Com esse novo sistema, segundo Guilherme Pacífico, a Polícia Civil vai ganhar tempo, reduzirá despesas financeiras e vai ter mais profissionais para a atividade-fim da Polícia Judiciária, que é a investigação de crimes:

“A atividade do efetivo empenhado na atividade de plantão será muito grande: sairá de 70 delegados para 25; sairá de 90 escrivães para 50. Desta forma, a Polícia Civil poderá redistribuir o efetivo para a atividade de investigação, aumentando, assim, a resolutividade de crimes com a qualificação de provas técnicas”.

Ainda segundo Pacífico, com o aprimoramento das investigações a Polícia Civil vai poder aumentar as prisões qualificadas, sobretudo, a prisão de assassinos, traficantes e assaltantes.

“O sistema padroniza e otimiza o tempo e o atendimento nos plantões; diminui o tempo de espera nas delegacias, com os cidadãos, efetivo policial e viaturas ficando menos tempo nas unidades sem necessidade”, completou o subsecretário.

O novo modelo vai facilitar também o trabalho de advogados e defensores públicos, que poderão acompanhar o Auto de Prisão em Flagrante (APF) por videoconferência. De acordo com Guilherme Pacífico, defensores públicos advogados poderão participar remotamente de todas as autuações, além de poder conversar com seus clientes reservadamente numa sala virtual privada:

“A defesa poderá ver as peças do procedimento via plataforma de videoconferência ou por correio eletrônico. Advogados e defensores públicos poderão acompanhar em tempo real (vídeo e áudio) o depoimento e as informações registradas a termo no sistema, além de serem atendidos remotamente pelo delegado responsável pelo caso. Tudo isso provocará mais segurança jurídica para todos os envolvidos no ato, além de provas técnicas robustas e fidedignas”, esclarece o subsecretário Guilherme Pacífico.

O APF por videoconferência poderá se expandir. De acordo com Guilherme Pacífico, abre-se a possibilidade de uso da plataforma remota para outros procedimentos de Polícia Judiciária, como a oitiva do depoente em casa, oitiva remota com uso de celular, etc.

“Esse modelo vai ser mais um importante passo para a integração dos sistemas da Sesp, Secretaria da Justiça – que administra as unidades prisionais capixabas –, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Vai também aumentar a capacidade de investigação da Polícia Civil, diminuirá o deslocamento de viaturas para entrega de flagrantes e reduzirá o tempo de espera das guarnições da PM e das Guardas Municipais nas delegacias”, pontuou Pacífico.

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, a Central de Teleflagrante vai incorporar os plantões das delegacias de forma progressiva, para que os profissionais possam ser treinados e os procedimentos implementados. Em cada escala, a ‘Central’ terá um delegado e três escrivães, trabalhando em cada escala de 12 por 24 horas e 12 por 72 horas. O efetivo geral é de cinco delegados e 15 escrivães.

Elimar Cortes

DELEGADOS.com.br
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