JURÍDICO
‘Delegado: inquisitoriais ao garantismo penal de Ferrajoli’
Por Franco Perazzoni
JURÍDICO
Título original: ‘O DELEGADO DE POLÍCIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: DAS ORIGENS INQUISITORIAIS AO GARANTISMO PENAL DE FERRAJOLI’
Por Franco Perazzoni
Delegado de Polícia Federal, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (2003), pós-graduado lato sensu em Gestão e Direito Ambiental (2006) e Ciências Criminais (2009), pós-graduando lato sensu em Ciência Policial e Investigação Criminal (2010-2011) e mestrando em Ciência & Sistemas de Informação Geográfica (créditos concluídos e dissertação em andamento, com temática relacionada ao uso da geointeligência na investigação de crimes ambientais).
JURÍDICO
A partir de seu surgimento, ainda no período imperial, como autoridade escolhida dentre magistrados e, portanto, detentora de poderes e atribuições legais não apenas policiais, mas também judiciais, a história do delegado de polícia, no Brasil, se funde com a própria evolução paulatina de nossa persecutio criminis e da posição ocupada pelos diferentes autores que nela atuam (juiz, acusado e acusação).
Em que pese, na maioria dos outros países, a função exercida pelo delegado de polícia (o Estado-investigação) estar nas mãos de magistrados ou membros do ministério público, a leitura atenta dos preceitos e normas constitucionais que regulam a matéria, bem como os avanços e retrocessos obtidos por essas mesmas nações nestas últimas décadas, apontam pela correta opção do constituinte ao garantir à Polícia Judiciária, através do delegado de polícia, a titularidade do Estado-investigação.
Isto porque, o inquérito policial, conduzido pelo delegado, afigura-se, s.m.j, dentre os demais, o modelo investigativo que melhor se adequa não apenas às peculiaridades territoriais do nosso país, mas, sobretudo, ao próprio Estado Democrático de Direito e aos ideais de um sistema jurídico que se propõe a ser garantista.
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