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Delegacia Fazendária encaminha inquérito da compra de maquinários

por MARCELO FERNANDES DOS SANTOS

MATO GROSSO
Fazendária envia inquérito da compra de maquinários

MATO GROSSO

{loadposition adsensenoticia}A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil, concluiu o inquérito policial da primeira parte das investigações da compra de caminhões e maquinários do programa “MT 100 Equipado”, do Governo do Estado de Mato Grosso.

A Delegacia Fazendária dividiu as investigações em três fases. O primeiro inquérito nº 51/2010 será enviado ao Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira (12.11). O segundo inquérito nº 63/2010, foi instaurado para apurar suposta fraude de caminhões e máquinas para formação das patrulhas rodoviárias, na licitação 059/2007. Este está em fase adiantada e aguarda relatório da Auditoria do Estado. A terceira fase da investigação vai investigar indícios de lavagem de dinheiro e o inquérito ainda será aberto.

O inquérito policial nº 51/2010, que apurou fraudes na compra dos equipamentos indiciou três servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e nove empresários que venderam os maquinários ao Estado. As doze pessoas foram indiciadas por fraude em licitação (artigo 90 e 96, inciso I da Lei 8.666/93), corrupção passiva (Artigo 317 do CPB) e formação de quadrilha (Artigo 288 do CP).

A Polícia Civil apurou que a fraude ocorreu no processo de licitação e os bens adquiridos foram  entregues de acordo com o edital, havendo irregularidades apenas nos pneus. A delegada Alana Cardoso, disse que inquérito continua sob segredo de Justiça e que por conta do sigilo somente algumas informações serão divulgadas pela Polícia Judiciária Civil. De acordo com Cardoso, o inquérito policial tem mais de 5 mil páginas. Foram ouvidas 46 pessoas nos autos e juntado uma série de documentos.

O relatório final dos delegados Alana Cardoso, Rogério Atílio Modeli e Lusia Fátima Machado, que trabalham no caso, tem 110 laudas. Conforme eles, a Delegacia Fazendária remeterá o inquérito policial sem os laudos das perícias realizadas nos maquinários por não terem sido encontradas irregularidades graves.

A Pericial Oficial e Identificação Técnica (Politec) finalizará nos próximos 21 dias a perícia em maquinários de 38 municípios que restam. A delegada Alana Cardoso enfatiza que a Polícia Civil, por meio das delegacias do interior, já havia vistoriados os equipamentos de 125 municípios. “Não vimos necessidade de esperar”, frisa. “A demora maior foi para analisar documentos e estudar as provas”, concluiu.

O inquérito policial foi aberto no dia 28 de abril de 2010. Passou 60 dias suspenso pela Justiça.  

Luciene Oliveira – Assessoria de Comunicação Social
Polícia Judiciária Civil

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