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ADPESP apoia e participa da construção de PLC que cria Operação Delegada no estado de SP

por Editoria Delegados

Presidente Gustavo Mesquita


Delegado Gustavo Mesquita, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) manifesta seu apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que institui o Regime especial de trabalho policial. De autoria do deputado Delegado Olim (PP), e construído em conjunto com a ADPESP, o texto altera a Lei 10.291/68, viabilizando o instituto da “Operação Delegada”.

A proposta permite que policiais civis possam contribuir para a segurança pública de municípios durante os horários de folga, tal qual já ocorre com a Polícia Militar, recebendo, para tanto, uma remuneração complementar paga pelo município beneficiado, sem qualquer custo extra para o Estado.

Nesse sentido, destacamos, entre outras, a cidade de Taubaté, que com o apoio da Delegacia Seccional, comandada pelo vice-presidente da ADPESP, Dr. Márcio Marques Ramalho, aprovou, na última terça-feira, 30, o Projeto de Lei 181/2021. O PL autoriza a realização de convênio entre o município e o estado, para que a Polícia Civil reforce seu efetivo no enfrentamento ao crime.

Segundo informações da Prefeitura local, serão destinados cerca de R$ 300 mil para a remuneração de policiais civis, o que irá qualificar o trabalho investigativo e trazer mais segurança para a população em contraponto ao sucateamento imposto à Polícia Civil pelos governantes estaduais nas últimas décadas.

É de conhecimento público o fato de que a Polícia Civil do estado de São Paulo enfrenta hoje o maior déficit de sua história, com 15 mil cargos vagos. De acordo com o levantamento realizado pela ADPESP, nos últimos dois anos e meio, a instituição perdeu mais de dois mil policiais civis. Só na região do Vale do Paraíba, DEINTER-1, faltam pelo menos 400 policiais civis, sendo que a Delegacia Seccional de Taubaté é a que se encontra com a maior defasagem de servidores, cerca de 109 policiais civis.

Justamente por isso, a “Operação Delegada” serve de alento e viabiliza o aproveitamento do efetivo atual, absolutamente defasado, diga-se, com uma complementação da remuneração dos policiais civis pelos municípios, mitigando, assim, os problemas criados pela política de segurança do Estado, que insiste em não investir da polícia investigativa.

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