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Texto unifica regras para a atuação de policiais civis nos estados. Entidades de classe repudiaram vetos e afirmaram que governo teve ‘postura traiçoeira’. O presidente Lula (PT) sancionou a Lei
Técnica com uso de jurisprudência classificada O delegado de Polícia, como analista jurídico e primeiro aplicador da lei aos casos criminais, poderá usar o mesmo expediente do magistrado que sentencia.
Peça jurídica pronta para usar em todos os casos, com doutrina e jurisprudência classificadas Veja como o delegado de polícia e demais servidores se defendem de denúncias criadas por pessoas
Peça prática para condição jurídica de interrupção da gravidez. Com todos os documentos oficiais necessários Delegado de Polícia pode viabilizar o ‘aborto’ em vítima de estupro! Procedimento jurídico para interromper
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Todo reconhecimento individual ou por imagem que não cumpra rigorosamente as diretrizes do artigo 226 do Código de Processo Penal deve ser considerado nulo. Ao abordar casos de reconhecimento de
DF: A policial civil do DF Luana de Ávila vai concorrer a R$ 1 milhão no programa Domingão com Huck, na TV Globo, no próximo domingo (26/11) A investigadora da
Ao abordar casos de reconhecimento de suspeitos, o sistema jurídico brasileiro se depara com complexidades inerentes ao processo de identificação. A precisão e a legalidade desses reconhecimentos são cruciais para
A petição foi apresentada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) em 2021, onde afirmam que normas vergastadas, ou seja, normas de castigo, violam a jurisprudência do STF,
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AM: As investigações da Polícia Civil apontam que o crime foi cometido porque a vítima era uma mulher negra e o autor teria declarado aos amigos dela que jamais teria
Em manifesto ao presidente, quatro das principais entidades de delegados e de outras carreiras da Polícia Civil em todo o País declaram apoio integral ao texto aprovado pelo Congresso que
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No contexto jurídico brasileiro, a condição de estrangeiro refere-se a indivíduos que não possuem a nacionalidade brasileira. No contexto jurídico brasileiro, a condição de estrangeiro refere-se a indivíduos que não
SP: Operação da polícia no Centro de SP apreende mais de mil celulares roubados e máquina para desbloquear aparelhos A Polícia Civil apreendeu, na manhã desta terça-feira (21), mais de
RJ: Eduardo Paes fala em ‘amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos’. A Prefeitura do Rio de Janeiro está preparando uma proposta para internação compulsória de usuários de
Participação da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil no “II Simpósio Jurídico – Desafios do Estado Pós-Moderno: Equidade Racial e da Mulher”, realizado no Rio de Janeiro de 20
Apresentação para o presidente da República As principais entidades policiais do Brasil uniram suas vozes em um manifesto histórico, destacando a urgência da sanção presidencial para a aprovação da Lei
Por Rodolfo Laterza Por Rodolfo Laterza O Senado aprovou em plenário, à unanimidade, o Projeto de Lei número 4503/2023, que dispõe sobre a organização, direitos e garantias das Polícias Civis
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