Portarias

Portaria para instaurar inquérito em caso de legítima defesa; investigado liberado de prisão em flagrante

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Portaria de instauração de inquérito para tráfico de drogas. Atualizado para 2020!

Modelo genérico e prático para o delegado usar nesses casos Clique AQUI e baixe o modelo da Portaria de instauração de inquérito para tráfico de drogas. Atualizado para 2020! Em

Portaria genérica para instaurar inquérito. Com jurisprudência classificada e proteção funcional conforme a Lei de Abuso de Autoridade

Portaria genérica para abertura de qualquer inquérito! Contém Jurisprudência Classificada sobre atribuições do delegado e sua discricionariedade. Acompanha expediente de proteção funcional conforme a Lei de Abuso de Autoridade

Portaria para apreensão e/ou restituição de dinheiro com procedência incerta. Com Despacho

Em tese, a simples posse de cédulas ou moedas não constitui uma conduta criminosa. Contudo, caso existam evidências que caracterizem a origem ilícita do dinheiro o mesmo deve ser

Portaria de inquérito para apurar crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa

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Portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 4ª Edição

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Portaria para instaurar inquérito em caso de legítima defesa; investigado liberado de prisão em flagrante

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Portaria de instauração de inquérito para tráfico de drogas. Atualizado para 2020!

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Portaria para apreensão e/ou restituição de dinheiro com procedência incerta. Com Despacho

Em tese, a simples posse de cédulas ou moedas não constitui uma conduta criminosa. Contudo, caso existam evidências que caracterizem a origem ilícita do dinheiro o mesmo deve ser

Portaria de inquérito para apurar crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa

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Portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 4ª Edição

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