Jurídico

Fraude paternal: uma lacuna do Direito

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Inquérito Policial e Prova: Um Estudo do Valor Probatório da Investigação Criminal

Por Eduardo Luiz Santos Cabette Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Parecerista e Consultor Jurídico, Mestre em Direito Social (com enfoque em Processo Penal), Pós – graduado

O mais novo absurdo: “Preclusão” (sic) do Direito de Autodefesa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal,

A contemporaneidade das cautelares e as medidas por prognose e por retrospecção

Por Adriano Sousa Costa e Henrique Hoffmann Por Adriano Sousa Costa e Henrique Hoffmann As medidas cautelares no Direito Processual Penal, destinadas a assegurar a eficácia da persecução penal (investigação

Da capacidade postulatória ou da capacidade de representação do Delegado de Polícia

Por Joaquim Leitão Júnior Por Joaquim Leitão Júnior[1] Apesar de ainda existirem questionamentos por ala conservadora e classista da doutrina, é inegável que se conferiu ao Delegado de Polícia, como

Uma releitura do crime continuado e da habitualidade criminosa

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Inquérito policial: 150 anos de resiliência

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Sigilo do prontuário médico: proteção de quem?

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Maus tratos a animais e vedação de eutanásia desmotivada – Lei 14.228

Por Eduardo Luiz Santos Cabette Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal,

Direito, Ética e Sentido da Vida: A Miséria do Naturalismo Materialista

Por Eduardo Luiz Santos Cabette Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal,

Questões práticas sobre o estelionato após as Leis 13.964/2019 e 14.155/2021

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A Causalidade do Caos: Causas em Aristóteles e Crime Permanente

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Por Ruchester Marreiros Barbosa Por Ruchester Marreiros Barbosa A Lei 14.197/2021, cuja vacatio é de 90 dias, a contar da data de sua publicação — ou seja, entra em vigor

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Havia até então a notícia de que a CPI detectara esses supostos crimes perpetrados pelo Presidente. Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós

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Invasão de Dispositivo Informático, Furto Eletrônico, Estelionato Eletrônico e Competência – Lei 14.155/21

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