O fornecimento e uso de dados de monitoramento eletrônico para fins de investigação criminal, dependem de ordem judicial?
A Lei de Proteção de Dados, o direito à intimidade e à privacidade não podem servir de mantas protetoras aos investigados e fiscalizados eletronicamente pelos órgãos da segurança pública e nem servir de blindagem às atividades investigativas A Lei de Proteção de Dados, o direito à intimidade e à privacidade não podem servir de mantas […]
Fraude paternal: uma lacuna do Direito
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette Autores Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal e Criminologia na graduação e na pós – graduação do Unisal e Membro do Grupo […]
Mulher liga para polícia fingindo pedir pizza e ex-marido é preso em SC
SC: Uma mulher ligou para a Polícia Militar fingindo pedir uma pizza em Itapema (SC), na terça-feira (8). De acordo com a corporação, os agentes entendem que se tratava de um caso de violência doméstica e enviaram uma viatura até a casa da vítima. Uma mulher ligou para a Polícia Militar fingindo pedir uma pizza em […]
Polícia Civil do Pará aprimora o atendimento a grupos vulneráveis no Marajó
PA: A capacitação visa melhor preparar os servidores para o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade ou mulheres vítimas de violência doméstica A Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), da Polícia Civil, promoveu na tarde desta quarta-feira (09), no município de Soure, no Arquipélago do Marajó, mais um evento de aperfeiçoamento de […]
Operação Arrasto: Polícia Civil do MA apreende farta documentação em Rosário
MA: Consta nos autos que a justificativa dada aos filiados, pela Presidente da Colônia, seria de que a retenção de parte do beneficio seria para pagar custos com advogados, sendo que pra esta alegação de conduta não há previsão legal, portanto, configurando, em tese, o crime de apropriação indébita. A Polícia Civil do Maranhão, por […]
Governo de SP anuncia reajuste de 20% para policiais civis e penais; ainda continua com um dos piores salários do Brasil
SP: Medida integra pacote de valorização profissional das forças de segurança implementado desde início da atual gestão em 2019 O Governador João Doria anunciou nesta quinta-feira (10) reajuste salarial de 20% para as forças de segurança pública e administração penitenciária de São Paulo. A medida integra um pacote de valorização profissional implementado desde o […]
Crise na maior Polícia Civil do Brasil! SP tem delegacias e viaturas abandonadas e população atendida por estagiários de Prefeituras
SP: Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) e outras 12 entidades representativas das carreiras policiais entregarão um ofício ao Governo do Estado solicitando diálogo sobre os problemas da instituição. Delegacias e viaturas abandonadas, distritos funcionando sem delegados e com a população atendida por estagiários cedidos pelos Municípios no lugar de […]