A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou um modelo próprio. O assinante poderá usar uma única vez o modelo em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente. ®
No cenário criminal contemporâneo, tem-se observado um aumento na incidência de destruição intencional de aparelhos celulares por indivíduos que buscam impedir que autoridades policiais acessem informações potencialmente incriminadoras. Esta conduta
À medida que os preços dos serviços de streaming aumentam, torna-se cada vez mais frequente o costume de dividir contas, seja entre amigos ou familiares. Com a multiplicidade de plataformas
É comum os policiais prenderem suspeitos de práticas de violência doméstica, levam-nos à presença do delegado de polícia, este faz o procedimento adequado, mas logo o preso é solto pelo
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões de arquivamentos em massa de boletins de ocorrências pelo delegado de polícia. O assinante poderá usar
O inquérito policial representa um procedimento administrativo preliminar, conduzido pela Polícia Judiciária, com o desígnio de apurar a materialidade e autoria de infrações penais. Trata-se de um procedimento investigatório que
A discussão sobre a legalidade da importação, comercialização, venda, posse e uso de cigarros eletrônicos no Brasil ganha destaque diante do crescente interesse público e da contínua evolução do mercado
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O papel do delegado de polícia na fase preliminar da persecução penal é de fundamental importância para a eficiência e eficácia do sistema de justiça criminal. Como autoridade policial, o
O processamento de uma conduta criminosa perante a justiça pode se dar por diferentes tipos de ação penal, que são mecanismos através dos quais o Estado exerce o direito de
O spray de pimenta, conhecido por sua eficácia como ferramenta de autodefesa, tem se tornado cada vez mais popular em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. O spray de
No processo penal, a testemunha é qualquer pessoa que, não sendo parte no processo, relata ao juízo o que sabe sobre os fatos investigados, com o objetivo de contribuir
O conceito de mandado de busca e apreensão, executado pelas forças policiais, é um instrumento fundamental no contexto do direito processual penal. O conceito de mandado de busca e apreensão,
Extorsão é um crime contra o patrimônio e ocorre quando uma pessoa, mediante violência ou grave ameaça, constrange outra a entregar-lhe um bem, direito ou vantagem indevida. Este crime, delineado
A privacidade é um direito fundamental resguardado por diversas legislações, incluindo a Constituição Federal do Brasil. Ela engloba a proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem
Trata-se de uma questão delicada e fundamental no âmbito da justiça criminal: a legalidade das provas obtidas durante investigações policiais. Trata-se de uma questão delicada e fundamental no âmbito da
A violação de domicílio e a ação policial são temas intrinsecamente ligados às noções de privacidade, segurança e legalidade. A Constituição de diversos países protege o domicílio como um santuário
Tratando de temas de Direito Penal e do Direito Processual Penal, uma área particularmente complexa e obtusa é a dos crimes com características peculiares intangíveis. Estes delitos, tecidos nas delicadas
A questão dos direitos dos presos surge como um tópico de vital importância e ampla discussão. A questão dos direitos dos presos surge como um tópico de vital importância e
O mandado de prisão é uma ordem judicial emitida por uma autoridade competente, como um juiz ou tribunal, autorizando a prisão de uma pessoa específica. Este documento é um componente
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