Assinantes

Decisão de delegado de polícia para inclusão de representação criminal nos boletins de ocorrência relacionados aos crimes de ação penal pública condicionada

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou um modelo próprio. O assinante poderá usar uma única vez o modelo em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente. ®

Destruir celular para evitar apreensão pela polícia; 5 decisões adotadas pelo delegado

No cenário criminal contemporâneo, tem-se observado um aumento na incidência de destruição intencional de aparelhos celulares por indivíduos que buscam impedir que autoridades policiais acessem informações potencialmente incriminadoras. Esta conduta

Crimes praticados por quem compartilha e usa senhas de terceiros para acessar Netflix, Disney+ e demais streaming

À medida que os preços dos serviços de streaming aumentam, torna-se cada vez mais frequente o costume de dividir contas, seja entre amigos ou familiares. Com a multiplicidade de plataformas

O que o policial deve fazer para evitar que o agressor de violência doméstica seja solto pelo juiz?

É comum os policiais prenderem suspeitos de práticas de violência doméstica, levam-nos à presença do delegado de polícia, este faz o procedimento adequado, mas logo o preso é solto pelo

Decisão de delegado de polícia para arquivamento em massa de boletins de ocorrência por extinção de punibilidade e escusa absolutória

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões de arquivamentos em massa de boletins de ocorrências pelo delegado de polícia. O assinante poderá usar

Arquivamento tácito do inquérito policial

O inquérito policial representa um procedimento administrativo preliminar, conduzido pela Polícia Judiciária, com o desígnio de apurar a materialidade e autoria de infrações penais. Trata-se de um procedimento investigatório que

Usar cigarro eletrônico é crime?

A discussão sobre a legalidade da importação, comercialização, venda, posse e uso de cigarros eletrônicos no Brasil ganha destaque diante do crescente interesse público e da contínua evolução do mercado

Decisão de delegado de polícia para arquivamento em massa de boletins de ocorrência por atipicidade penal

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões de arquivamentos em massa de boletins de ocorrências pelo delegado de polícia. O assinante poderá usar

Arquivamento em massa de boletins de ocorrência pelo delegado de polícia

O papel do delegado de polícia na fase preliminar da persecução penal é de fundamental importância para a eficiência e eficácia do sistema de justiça criminal. Como autoridade policial, o

Arquivamento de inquérito policial de crime de ação penal pública incondicionada independente da vontade da vítima

O processamento de uma conduta criminosa perante a justiça pode se dar por diferentes tipos de ação penal, que são mecanismos através dos quais o Estado exerce o direito de

A tipificação penal do uso de spray de pimenta para subtrair objeto da vítima

O spray de pimenta, conhecido por sua eficácia como ferramenta de autodefesa, tem se tornado cada vez mais popular em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. O spray de

A adequação de provas na falta de testemunhas nos crimes de violência doméstica

No processo penal, a testemunha é qualquer pessoa que, não sendo parte no processo, relata ao juízo o que sabe sobre os fatos investigados, com o objetivo de contribuir

A prisão de suspeito por causa de busca e apreensão de objeto ilícito em endereço errado

O conceito de mandado de busca e apreensão, executado pelas forças policiais, é um instrumento fundamental no contexto do direito processual penal. O conceito de mandado de busca e apreensão,

O policial disfarçado de vítima na negociação no crime de extorsão

Extorsão é um crime contra o patrimônio e ocorre quando uma pessoa, mediante violência ou grave ameaça, constrange outra a entregar-lhe um bem, direito ou vantagem indevida. Este crime, delineado

Instalar câmeras escondidas em quarto de hotel ou de casa alugada, mesmo sem gravar, é crime

A privacidade é um direito fundamental resguardado por diversas legislações, incluindo a Constituição Federal do Brasil. Ela engloba a proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem

Policial que atende telefone do investigado e conversa como se fosse o proprietário do aparelho

Trata-se de uma questão delicada e fundamental no âmbito da justiça criminal: a legalidade das provas obtidas durante investigações policiais. Trata-se de uma questão delicada e fundamental no âmbito da

Policial que, sem mandado judicial, entra em residência indicada por rastreador de celular furtado

A violação de domicílio e a ação policial são temas intrinsecamente ligados às noções de privacidade, segurança e legalidade. A Constituição de diversos países protege o domicílio como um santuário

Crimes que o delegado de polícia não pode realizar busca e apreensão

Tratando de temas de Direito Penal e do Direito Processual Penal, uma área particularmente complexa e obtusa é a dos crimes com características peculiares intangíveis. Estes delitos, tecidos nas delicadas

O acesso aos dados de aparelho celular apreendido em estabelecimento prisional

A questão dos direitos dos presos surge como um tópico de vital importância e ampla discussão. A questão dos direitos dos presos surge como um tópico de vital importância e

O cumprimento de mandado de prisão no interior de residência sem autorização do morador

O mandado de prisão é uma ordem judicial emitida por uma autoridade competente, como um juiz ou tribunal, autorizando a prisão de uma pessoa específica. Este documento é um componente

Decisão de delegado de polícia para inclusão de representação criminal nos boletins de ocorrência relacionados aos crimes de ação penal pública condicionada

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou um modelo próprio. O assinante poderá usar uma única vez o modelo em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente. ®

Destruir celular para evitar apreensão pela polícia; 5 decisões adotadas pelo delegado

No cenário criminal contemporâneo, tem-se observado um aumento na incidência de destruição intencional de aparelhos celulares por indivíduos que buscam impedir que autoridades policiais acessem informações potencialmente incriminadoras. Esta conduta

Crimes praticados por quem compartilha e usa senhas de terceiros para acessar Netflix, Disney+ e demais streaming

À medida que os preços dos serviços de streaming aumentam, torna-se cada vez mais frequente o costume de dividir contas, seja entre amigos ou familiares. Com a multiplicidade de plataformas

O que o policial deve fazer para evitar que o agressor de violência doméstica seja solto pelo juiz?

É comum os policiais prenderem suspeitos de práticas de violência doméstica, levam-nos à presença do delegado de polícia, este faz o procedimento adequado, mas logo o preso é solto pelo

Decisão de delegado de polícia para arquivamento em massa de boletins de ocorrência por extinção de punibilidade e escusa absolutória

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões de arquivamentos em massa de boletins de ocorrências pelo delegado de polícia. O assinante poderá usar

Arquivamento tácito do inquérito policial

xr:d:DAE173PMuQs:4723,j:8264529051592442178,t:24040318

O inquérito policial representa um procedimento administrativo preliminar, conduzido pela Polícia Judiciária, com o desígnio de apurar a materialidade e autoria de infrações penais. Trata-se de um procedimento investigatório que

Usar cigarro eletrônico é crime?

03abr24-cigarro-eletronico-crime

A discussão sobre a legalidade da importação, comercialização, venda, posse e uso de cigarros eletrônicos no Brasil ganha destaque diante do crescente interesse público e da contínua evolução do mercado

Decisão de delegado de polícia para arquivamento em massa de boletins de ocorrência por atipicidade penal

27mar24-arquivamento-decisao-bo-atipico

A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões de arquivamentos em massa de boletins de ocorrências pelo delegado de polícia. O assinante poderá usar

Arquivamento em massa de boletins de ocorrência pelo delegado de polícia

Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões de arquivamentos em massa de boletins de ocorrências pelo delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar os números dos boletins no caput da decisão referenciando esses boletins e escolhendo a opção do motivo do arquivamento, sem necessidade de mudar o teor da decisão. Modelos próprios e em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente.

O papel do delegado de polícia na fase preliminar da persecução penal é de fundamental importância para a eficiência e eficácia do sistema de justiça criminal. Como autoridade policial, o

Arquivamento de inquérito policial de crime de ação penal pública incondicionada independente da vontade da vítima

aa82d8f102c4a2a135affee1c7c06e13

O processamento de uma conduta criminosa perante a justiça pode se dar por diferentes tipos de ação penal, que são mecanismos através dos quais o Estado exerce o direito de

A tipificação penal do uso de spray de pimenta para subtrair objeto da vítima

c66e9ad0474b35e3aeea29f4de82a401

O spray de pimenta, conhecido por sua eficácia como ferramenta de autodefesa, tem se tornado cada vez mais popular em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. O spray de

A adequação de provas na falta de testemunhas nos crimes de violência doméstica

b0fccc3738d9dba1c121fa405e3f7636

No processo penal, a testemunha é qualquer pessoa que, não sendo parte no processo, relata ao juízo o que sabe sobre os fatos investigados, com o objetivo de contribuir

A prisão de suspeito por causa de busca e apreensão de objeto ilícito em endereço errado

dcedcaa038efe75bdf493f6cbc7242c9

O conceito de mandado de busca e apreensão, executado pelas forças policiais, é um instrumento fundamental no contexto do direito processual penal. O conceito de mandado de busca e apreensão,

O policial disfarçado de vítima na negociação no crime de extorsão

e948638c91c1e08732efc4618b2fa263

Extorsão é um crime contra o patrimônio e ocorre quando uma pessoa, mediante violência ou grave ameaça, constrange outra a entregar-lhe um bem, direito ou vantagem indevida. Este crime, delineado

Instalar câmeras escondidas em quarto de hotel ou de casa alugada, mesmo sem gravar, é crime

f23346d94a3c0992f2633dd4399b0979

A privacidade é um direito fundamental resguardado por diversas legislações, incluindo a Constituição Federal do Brasil. Ela engloba a proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem

Policial que atende telefone do investigado e conversa como se fosse o proprietário do aparelho

2138341166cfb31cffe0bf3dfaafce16

Trata-se de uma questão delicada e fundamental no âmbito da justiça criminal: a legalidade das provas obtidas durante investigações policiais. Trata-se de uma questão delicada e fundamental no âmbito da

Policial que, sem mandado judicial, entra em residência indicada por rastreador de celular furtado

d23a0ee822092c1d13c98a430f805401

A violação de domicílio e a ação policial são temas intrinsecamente ligados às noções de privacidade, segurança e legalidade. A Constituição de diversos países protege o domicílio como um santuário

Crimes que o delegado de polícia não pode realizar busca e apreensão

0dac574df99249b1f33b13f0b51ccecd

Tratando de temas de Direito Penal e do Direito Processual Penal, uma área particularmente complexa e obtusa é a dos crimes com características peculiares intangíveis. Estes delitos, tecidos nas delicadas

O acesso aos dados de aparelho celular apreendido em estabelecimento prisional

b1a74d44ae73298364c8e5f218fffcac

A questão dos direitos dos presos surge como um tópico de vital importância e ampla discussão. A questão dos direitos dos presos surge como um tópico de vital importância e

O cumprimento de mandado de prisão no interior de residência sem autorização do morador

ad223edee83695258568388204708a1f

O mandado de prisão é uma ordem judicial emitida por uma autoridade competente, como um juiz ou tribunal, autorizando a prisão de uma pessoa específica. Este documento é um componente

Não é possível copiar este conteúdo.