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Alexandre de Moraes diz que proibir revista íntima vai gerar sequência de rebeliões O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (6.fev.2025) que a proibição

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® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer

Lista dos principais crimes eleitorais que podem ocorrer em 2026!

Este conteúdo é atualizado diariamente! Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu na Resolução n° 23.735/2024 as principais normas relacionadas a práticas irregulares que podem gerar desequilíbrio na disputa

Policiais que fazem refeições em restaurantes sem pagar

Qual cidadão, estando em uma lanchonete, não se sentiria mais seguro ao ver policiais também no local para lanchar? Haveria não só a sensação de segurança, mas a segurança efetivamente

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Policial pode prender quem descumpre normas da saidinha temporária

CNJ decide que polícia não pode prender de ofício quem descumpre regras da saída temporária ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos

Possuir, distribuir ou vender “cogumelos mágicos”

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Preservação de arquivo digital que evita anulação de prova no processo penal

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Conduta policial para coletar provas e prender autor de ameaça doméstica

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Situações que levam o policial a ficar preso em presídio comum

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O menor e o maior valor de fiança que o delegado de polícia pode arbitrar em 2025!

O preceito primário do art. 322 do Código de Processo Penal elenca que o delegado de Polícia tem atribuição para arbitrar fiança nos delitos que a pena privativa de liberdade

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