Policial pode prender quem descumpre normas da saidinha temporária
CNJ decide que polícia não pode prender de ofício quem descumpre regras da saída temporária ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer outro meio de comunicação sem autorização da Revista da Defesa […]
Quebrar vidro de veículo é tipificado como crime de roubo
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a quebra violenta do vidro de um veículo, seguida da invasão parcial do interior do automóvel para subtração de bens, configura grave ameaça à vítima e caracteriza o crime de roubo. Com base nessa interpretação, o réu foi condenado […]