Delegado do Rio receberá R$ 2 milhões do governo por férias e licenças atrasadas

O delegado aposentado Francisco Coelho da Silva, de 76 anos, receberá R$ 2 milhões do governo do Rio de Janeiro como compensação por férias não tiradas e licenças-prêmio acumuladas ao longo de sua carreira na Polícia Civil. O valor foi classificado como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), incluindo correções monetárias e ajustes relacionados ao tempo […]

Por Editoria Delegados

O delegado aposentado Francisco Coelho da Silva, de 76 anos, receberá R$ 2 milhões do governo do Rio de Janeiro como compensação por férias não tiradas e licenças-prêmio acumuladas ao longo de sua carreira na Polícia Civil. O valor foi classificado como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), incluindo correções monetárias e ajustes relacionados ao tempo de serviço.

Detalhes do Pagamento e Reconhecimento da Dívida

Coelho, que se aposentou em janeiro de 2024 como delegado de 1ª classe, teve o montante reconhecido oficialmente pelo secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, conforme publicado no Diário Oficial do estado na terça-feira (12/11). Documentos do Portal da Transparência mostram que o delegado recebeu seu último salário integral em dezembro de 2023, período em que registrou vencimentos brutos de R$ 42,7 mil, com descontos de R$ 19,2 mil e redução de R$ 5,1 mil devido ao limite remuneratório.

Férias e Licenças-Prêmio Acumuladas

A Secretaria de Polícia Civil do Rio admitiu o acúmulo de férias e licenças-prêmio não gozadas pelo servidor, que somaram o valor expressivo agora destinado a Coelho. O cálculo para o pagamento incluiu as correções monetárias acumuladas ao longo dos anos, considerando a extensa trajetória de serviço público do delegado.

Este pagamento reflete uma prática comum em que servidores acumulam direitos funcionais, os quais se convertem em despesas consideráveis ao serem quitados após a aposentadoria.

Análise jurídica do direito às indenizações para o delegado de polícia

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