Atestado médico falso: como identificar e as consequências para médicos e funcionários

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Mendonça: “Se pode revista íntima no aeroporto, por que não na prisão?”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça argumentou, nesta quinta-feira (6.fev.2025), que a revista íntima em visitantes de presídios não pode ser considerada vexatória por si só, comparando-a aos procedimentos de segurança realizados em aeroportos. O magistrado votou pela legalidade da prática, divergindo do relator, ministro Edson Fachin, que defende sua proibição. O […]

Alexandre de Moraes diz que proibir revista íntima vai gerar sequência de rebeliões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (6.fev.2025) que a proibição da revista íntima em visitantes de presídios pode levar as autoridades penitenciárias a restringirem as visitas, caso não haja equipamentos alternativos para a inspeção. Segundo ele, essa medida poderia resultar em rebeliões dentro do sistema prisional. Moraes defendeu […]

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