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Destruir título de eleitor; atribuição para apuração e competência para julgamento

Análise sob aspecto da existência ou não de crime eleitoral É de atribuição da Polícia Federal investigar e competência da Justiça Federal julgar a conduta da pessoa que destrói um

A conduta penal do “batedor de carteira” e do “trombadinha”

Estudo sintético sobre o comportamento do delinquente que subtrai objeto com habilidade excepcional ou não. Com Jurisprudência Classificada O delito de furto consiste basicamente em subtrair coisa alheia móvel de

Ocorrências em que o suspeito de estupro pode ser preso mesmo sem a vontade da vítima

A interpretação usada vem do tipo de ocorrência criminal O crime de estupro, em regra, pertence ao rol dos delitos que são apurados através de ação penal pública condicionada à

Oitiva “mal feita” poderá resultar em nulidade do ato

O que o delegado deve evitar durante o “interrogatório” O princípio “nemo tenetur se detegere” e o artigos 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal e 186 do Código de Processo

Policial militar de folga que “desacata” policial militar em serviço

Apuração correta de casos dessa natureza O policial militar exerce função pública essencial à defesa social. Sabe-se que, como todo e qualquer policial, possui dedicação exclusiva e tempo integral no

Quando não é necessário realizar perícia em documento falso?

Análise jurídica com jurisprudência classificada É desnecessária a prova pericial para condenar alguém por uso de documento falso quando o implicado assume a autoria do delito, há oitivas referentes e,

Perito ‘ad hoc’ não precisa ser especialista na área em que realiza a perícia

Oficial ou ‘ad hoc’, basta ter conhecimento genérico O julgador deve analisar toda a conjuntura criminal do fato existente com as demais provas apresentadas e, por isso, um laudo pericial

O que o delegado deve fazer antes de ‘pedir’ a interceptação telefônica?

Expediente com jurisprudência classificada É enfadonho até dizer, através da doutrina e jurisprudência hodiernas, que a representação apresentada pelo delegado ao juiz para deliberar sobre a interceptação telefônica é o

Disposição penal do ato de roubar e depois extorquir alguém

Reconhecimento penal do comportamento delitivo Os crimes de roubo e de extorsão são delitos de tipificação autônoma, mesmo que sejam produzidos de forma conjugada. É remansosa a jurisprudência do Tribunal

Conduta penal daquele que faz piada sobre assunto religioso

Vídeos, paródias, anedotas com gozação sobre religião Pelo menos em nível de tribunais estaduais existe entendimento que, em tese, não há adequação típica penal do art. 208, do Código Penal,

Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!

Não há legislação que fale o contrário! Há uma tendência nos órgãos do Judiciário para viabilizar o encaminhamento de presos em flagrante até um magistrado no prazo de 24 horas

Tipificação da conduta daquele que, ao visitar detento, leva objetos nocivos para dentro do presídio

Adequação típica penal relacionada ao visitante que porta materiais lesivos Acontece em várias situações quando familiares ou amigos de detentos, ao realizar visitas nos estabelecimentos penais, levam consigo facas, clipes,

As prisões dos diplomatas, dos cônsules e de seus funcionários

Como é o procedimento de autuação? Os embaixadores, diplomatas e cônsules não podem ser presos ou detidos em razão de possuírem imunidade em quaisquer jurisdições, sejam criminal ou civil. O

Ato indispensável a ser produzido na prisão do índio

Expediente que deve ser seguido O silvícola natural, ou seja, aquele que ainda preserva suas raízes indígenas e que não foi contaminado pelos aspectos urbanos da sociedade deve ser tratado

Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão

Verificação do mandado, da identidade da pessoa e outros requisitos essenciais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução 137/11, consoante o teor do art. 289-A, do Código de

Recomendação sobre a formalização correta de textos jurídicos

Orientação jurídica do portal para agentes públicos e concursandos O Portal recomenda a leitura do Manual de Redação da Presidência da República como referência de vaticínio para escrita do vernáculo.

Juiz de Direito não pode exigir que delegado de polícia indicie alguém

Atualização jurídica do tema com jurisprudência classificada O art. 2º, § 6º, da Lei 12.830/2013 pavimenta a atribuição exclusiva para realização do indiciamento. Através deste, o delegado de polícia poderá

Ameaça aos bens da vítima pode ou não caracterizar crime de extorsão

Veja quais são os casos aplicados. Com Jurisprudência Classificada Recentemente, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul conservou a sentença que absolveu um denunciado

10 atos que podem configurar o crime de maus tratos aos animais

Relação típica da conduta criminal Dificilmente aquele que maltrata um animal expõe o ato de maneira que as autoridades públicas possam perceber a conduta criminosa. Cabe, então, à população, que

Entrar ou ficar, sem permissão, em gabinete de delegado de polícia é crime!

Advogado não pode entrar. Veja legislação e jurisprudência classificadas É corriqueira a incursão que ocorre por vezes nos gabinetes onde atuam os delegados ou até mesmo em áreas restritas existentes

Destruir título de eleitor; atribuição para apuração e competência para julgamento

18mar15-titulo

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A conduta penal do “batedor de carteira” e do “trombadinha”

17mar15-batedor

Estudo sintético sobre o comportamento do delinquente que subtrai objeto com habilidade excepcional ou não. Com Jurisprudência Classificada O delito de furto consiste basicamente em subtrair coisa alheia móvel de

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02mar15-estupro

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25fev15-interrogatorio

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Policial militar de folga que “desacata” policial militar em serviço

23fev15-desacato

Apuração correta de casos dessa natureza O policial militar exerce função pública essencial à defesa social. Sabe-se que, como todo e qualquer policial, possui dedicação exclusiva e tempo integral no

Quando não é necessário realizar perícia em documento falso?

19fev15-documentos

Análise jurídica com jurisprudência classificada É desnecessária a prova pericial para condenar alguém por uso de documento falso quando o implicado assume a autoria do delito, há oitivas referentes e,

Perito ‘ad hoc’ não precisa ser especialista na área em que realiza a perícia

11fev15-pericia

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08fev15-delegado-juiz

Expediente com jurisprudência classificada É enfadonho até dizer, através da doutrina e jurisprudência hodiernas, que a representação apresentada pelo delegado ao juiz para deliberar sobre a interceptação telefônica é o

Disposição penal do ato de roubar e depois extorquir alguém

05fev15-roubo

Reconhecimento penal do comportamento delitivo Os crimes de roubo e de extorsão são delitos de tipificação autônoma, mesmo que sejam produzidos de forma conjugada. É remansosa a jurisprudência do Tribunal

Conduta penal daquele que faz piada sobre assunto religioso

03fev15-religiao

Vídeos, paródias, anedotas com gozação sobre religião Pelo menos em nível de tribunais estaduais existe entendimento que, em tese, não há adequação típica penal do art. 208, do Código Penal,

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27jan15-julgamento

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21jan15-visita-presidio

Adequação típica penal relacionada ao visitante que porta materiais lesivos Acontece em várias situações quando familiares ou amigos de detentos, ao realizar visitas nos estabelecimentos penais, levam consigo facas, clipes,

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19jan15-embaixada

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10dez14-maustratos

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