Análise sob aspecto da existência ou não de crime eleitoral É de atribuição da Polícia Federal investigar e competência da Justiça Federal julgar a conduta da pessoa que destrói um
Estudo sintético sobre o comportamento do delinquente que subtrai objeto com habilidade excepcional ou não. Com Jurisprudência Classificada O delito de furto consiste basicamente em subtrair coisa alheia móvel de
A interpretação usada vem do tipo de ocorrência criminal O crime de estupro, em regra, pertence ao rol dos delitos que são apurados através de ação penal pública condicionada à
O que o delegado deve evitar durante o “interrogatório” O princípio “nemo tenetur se detegere” e o artigos 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal e 186 do Código de Processo
Apuração correta de casos dessa natureza O policial militar exerce função pública essencial à defesa social. Sabe-se que, como todo e qualquer policial, possui dedicação exclusiva e tempo integral no
Análise jurídica com jurisprudência classificada É desnecessária a prova pericial para condenar alguém por uso de documento falso quando o implicado assume a autoria do delito, há oitivas referentes e,
Oficial ou ‘ad hoc’, basta ter conhecimento genérico O julgador deve analisar toda a conjuntura criminal do fato existente com as demais provas apresentadas e, por isso, um laudo pericial
Expediente com jurisprudência classificada É enfadonho até dizer, através da doutrina e jurisprudência hodiernas, que a representação apresentada pelo delegado ao juiz para deliberar sobre a interceptação telefônica é o
Reconhecimento penal do comportamento delitivo Os crimes de roubo e de extorsão são delitos de tipificação autônoma, mesmo que sejam produzidos de forma conjugada. É remansosa a jurisprudência do Tribunal
Vídeos, paródias, anedotas com gozação sobre religião Pelo menos em nível de tribunais estaduais existe entendimento que, em tese, não há adequação típica penal do art. 208, do Código Penal,
Não há legislação que fale o contrário! Há uma tendência nos órgãos do Judiciário para viabilizar o encaminhamento de presos em flagrante até um magistrado no prazo de 24 horas
Adequação típica penal relacionada ao visitante que porta materiais lesivos Acontece em várias situações quando familiares ou amigos de detentos, ao realizar visitas nos estabelecimentos penais, levam consigo facas, clipes,
Como é o procedimento de autuação? Os embaixadores, diplomatas e cônsules não podem ser presos ou detidos em razão de possuírem imunidade em quaisquer jurisdições, sejam criminal ou civil. O
Expediente que deve ser seguido O silvícola natural, ou seja, aquele que ainda preserva suas raízes indígenas e que não foi contaminado pelos aspectos urbanos da sociedade deve ser tratado
Verificação do mandado, da identidade da pessoa e outros requisitos essenciais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução 137/11, consoante o teor do art. 289-A, do Código de
Orientação jurídica do portal para agentes públicos e concursandos O Portal recomenda a leitura do Manual de Redação da Presidência da República como referência de vaticínio para escrita do vernáculo.
Atualização jurídica do tema com jurisprudência classificada O art. 2º, § 6º, da Lei 12.830/2013 pavimenta a atribuição exclusiva para realização do indiciamento. Através deste, o delegado de polícia poderá
Veja quais são os casos aplicados. Com Jurisprudência Classificada Recentemente, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul conservou a sentença que absolveu um denunciado
Relação típica da conduta criminal Dificilmente aquele que maltrata um animal expõe o ato de maneira que as autoridades públicas possam perceber a conduta criminosa. Cabe, então, à população, que
Advogado não pode entrar. Veja legislação e jurisprudência classificadas É corriqueira a incursão que ocorre por vezes nos gabinetes onde atuam os delegados ou até mesmo em áreas restritas existentes
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