Vara da Infância e da Juventude estabelece regras para o carnaval

Menores de 12 anos não podem participar nem mesmo acompanhados   Com objetivo de auxiliar os pais que levarão crianças e adolescentes para curtir os desfiles do feriado do carnaval, entre 14 e 17 de fevereiro, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória, por meio da Portaria nº 003/2014, de 2 de […]

Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!

Não há legislação que fale o contrário!   Há uma tendência nos órgãos do Judiciário para viabilizar o encaminhamento de presos em flagrante até um magistrado no prazo de 24 horas após a perda de sua liberdade.   O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de sua 6ª Câmara Criminal, decidiu recentemente sobre […]

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