Senado aprova inclusão do ‘feminicídio’ no Código Penal

O termo define o homicídio praticado contra a mulher   O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, a inclusão do crime conhecido como “feminicídio” no Código Penal. O termo define o homicídio praticado contra a mulher por razão de gênero ou mediante violência doméstica e/ou sexual.   A relatora do projeto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), […]

Juiz de Direito não pode exigir que delegado de polícia indicie alguém

Atualização jurídica do tema com jurisprudência classificada   O art. 2º, § 6º, da Lei 12.830/2013 pavimenta a atribuição exclusiva para realização do indiciamento. Através deste, o delegado de polícia poderá exercer seu ofício promovendo a coleta de evidências e toda informação necessária para convergir a autoria e materialidade delitiva de alguém.   A adoção […]

Sargento desfere socos em juiz e caso vai parar na delegacia. Veja o vídeo!

RJ: Agora, o desfecho será no 4º Juizado Especial Criminal   Mais uma confusão envolvendo um magistrado foi parar na Justiça. Desta vez, um juiz de Direito é acusado de ofender um bombeiro dentro do posto de guarda-vidas, em Ipanema, Zona Sul do Rio, no último domingo. O juiz de Direito B.M.R., no entanto, alega que foi agredido […]

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