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Reconhecimento de suspeitos com a nova Lei de Abuso de Autoridade e jurisprudência do STJ. Veja o modelo

Nova modalidade imposta pela Lei 13.869 O delegado de polícia não é obrigado a perfazer o procedimento de reconhecimento formal de pessoas suspeitas em face da vítima como meio para

‘Carteirada’ permitida de policial em blitz sem praticar crime de abuso de autoridade

Comportamento recomendado do policial quando for abordado O delito de abuso de autoridade recebeu nova leitura através da Lei 13.869/19. Deve ser cometido por qualquer agente público, efetivo ou não,

Modelo de Despacho para autuação de flagrante de tráfico de drogas com constatação de proficiência e cadeia de custódia

Modelo único. Edição 2021 ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para

Exemplos de ‘fundada suspeita’ e ‘fundadas razões’ que justificam buscas pessoal e domiciliar. Com jurisprudência classificada

A fundada suspeita é uma predicação jurídica utilizada para aprovar ação policial de busca pessoal (revista), consoante art. 240, § 2º, do Código de Processo Penal. A fundada suspeita é

Despacho para lavratura de TCO de porte de ‘arma branca’: faca, punhal e outros

Atualização Legislativa Criminal Modelo de despacho para lavrar TCO de porte de ‘arma branca’: faca e outros O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas

Modelo de despacho sobre autuação em flagrante delito de dinheiro encontrado com suspeito

Atualização Legislativa Criminal Despacho sobre autuação em flagrante delito de dinheiro encontrado com suspeito O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não

Modelo de portaria genérica para instaurar inquérito. Com proteção funcional, conforme a Lei de Abuso de Autoridade

Atualização Legislativa Criminal O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não é suficiente. É preciso constituir um liame entre a cognição e

Pedido de adiamento de prazo para conclusão de investigação! Conforme a Nova Lei de Abuso de Autoridade

Atualização Legislativa Criminal Pedido de dilação de prazo para conclusão de investigação! Conforme a Nova Lei de Abuso de Autoridade O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos

É possível a autuação de prisão em flagrante delito sem testemunha?

Existe autuação de prisão em flagrante sem testemunha! Tal ausência de testemunho no local do fato não impede a condução do suspeito. Contudo, deve-se colacionar testemunho de apresentação do conduzido

Veja as pessoas que podem ser presas a qualquer momento no Brasil!

Para realizar sua busca basta Clicar AQUI! Após abrir a página eletrônica do Banco Nacional de Mandados de Prisão, na lista de menu clique em “Mandado” e, depois, em

Receptação de arma de fogo em concurso com roubo qualificado

O princípio da consunção resolve esse embaraço. E consunção é a capacidade jurídica de absorver, no sentido de envolver, um ato criminoso por outro que o abrange por ser, o

Cumprimento de mandado de prisão em outra cidade e o local certo para apresentar o preso

Análise jurídica sobre o tema Através da representação jurídica, legalmente estabelecida no art. 13, IV, do Código de Processo Penal, o delegado de polícia poderá conseguir a determinação judicial para

Representação por quebra de sigilo de dados de contas do Facebook, Instagram e WhatsApp

Nova modalidade para 2020 Clique AQUI e baixe o modelo! ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual

O delegado de polícia deve saber como requisitar o exame de entorpecentes

O simples pedido para análise da droga é capaz de “soltar o traficante” O mero pedido de análise de substância entorpecente apreendida pela polícia não é suficiente para caracterizar a

Lança-Perfume e ‘Loló’ ainda são drogas ilícitas? Usar, portar ou vender é crime?

Droga ou não? Tema que tormenta alguns operadores do Direito é a situação do conhecido “cheirinho da loló” ou o lança-perfume como droga ilegal. Resta verificar no rol das substâncias

Atitude do delegado quando o preso “dá trabalho” durante seu interrogatório

Forma viável de evitar abuso de autoridade O delegado de polícia é o agente público que possui a atribuição de presidir a investigação de crimes, a busca de sua autoria

A realização do reconhecimento de presos com a nova Lei de Abuso de Autoridade

Nova modalidade imposta pela Lei 13.869 A autoridade policial não é obrigada a perfazer o procedimento de reconhecimento formal de pessoas suspeitas em face da vítima como meio para concretizar

Autorização de entrada legal de policial em imóvel; sem mandado e sem flagrante, nos moldes da Lei de Abuso de Autoridade

Modelo único de expediente adequado para esses casos É notório o conhecimento das formas legais para violar domicílio nos termos do ordenamento jurídico vigente. Havendo flagrante delito, para socorrer alguém

Baixe o despacho genérico para autuação em flagrante de todos os crimes

Atualização Legislativa Criminal O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não é suficiente. É preciso constituir um liame entre a cognição e

Ausência de interrogatório por causa da instabilidade emocional do preso

Forma viável de evitar abuso de autoridade O delegado de polícia é o agente público que possui a atribuição de presidir a investigação de crimes, a busca de sua autoria

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‘Carteirada’ permitida de policial em blitz sem praticar crime de abuso de autoridade

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Modelo único. Edição 2021 ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para

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O delegado de polícia deve saber como requisitar o exame de entorpecentes

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