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Tipificação válida da subtração de objeto dentro de automóvel

          A subtração velada de coisa alheia móvel com o fim de apropriação definitiva é capaz de promover o comportamento criminal encontrado no art. 155 do

Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local

Alguns julgados de tribunais estaduais discordam desse entendimento. Recentemente o TJRS firmou decisão contrária, dizendo que policiais não poderiam exercer atividade de perito, mesmo nomeados de forma ‘ad hoc’.

Escolta de presos por policiais civis e federais, obrigação e jurisprudência classificada do STF e STJ

            Não há obrigação! Trata-se de um comportamento funcionalmente inadequado. A liturgia administrativa que envolve o procedimento de apresentação de presos provisórios em audiências, hospitais

O uso da arma de brinquedo para ameaçar alguém

O art. 147 do Código Penal destaca o crime de ameaça em que, através de palavra, escrito, gesto ou outro meio simbólico imponha uma situação que possa causar um

Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante

Sabe-se que o elemento subjetivo do tipo do crime encontrado no art. 306 do Código de Trânsito, o dolo, é a vontade de conduzir o veículo automotor sob influência

O que deve ser indicado pelo delegado, além dos indícios e da materialidade, para conseguir a prisão cautelar

        Recentemente os desembargadores de São Paulo decidiram que apenas apontar a materialidade do delito e os indícios de autoria não é suficiente para convencer os julgadores

Representação por preventiva em crimes com violência doméstica e pedido subsidiário cautelar. 3ª Edição

Clique AQUI e veja o modelo! ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não

Reação do delegado quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva nos crimes com violência doméstica

A prisão é medida extrema. Usada em último caso e como forma de coibir a ação de delinquentes que não se incluíram na orientação legal e social da ressocialização,

Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente

          Um assunto que incomoda alguns operadores do Direito, principalmente os delegados de Polícia: a zona cinzenta que divide o Direito Civil e o Direito Penal

Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF

        Melhor que confeccionar predicados para conceituar a ordem pública, como um dos elementos mantenedores da prisão preventiva, é trazer à baila o expediente jurisprudencial do Supremo

Atribuição da Polícia Civil para investigar e autuar crimes federais

        Inicialmente, deve-se constar que somente os membros judiciário possuem jurisdição, em seu sentido estrito, e por isso, através da competência legal, a qual é o limite

Ocorrência criminal ou não de ‘topless’ em bailes, praias, ruas, dentro de casa, veículo ou quando ninguém vê

          Divulgada pelo art. 233 do Código Penal, quando alguém pratica em via pública ou local exposto ao público, ato obsceno, um crime de mera conduta.

Ladrão que cobra resgate de bem subtraído da vítima: tipicidade e autuação penal

            O cidadão, vítima de crime contra seu patrimônio, depara-se com ocasiões inusitadas. Em alguns episódios os criminosos praticantes de tais crimes que chegam a

Representação por Prisão Preventiva. Modelo Genérico em sua 3ª Edição

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Quebra de sigilo e Interceptação telefônica. Modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 3ª edição

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Aplicativo é usado para escapar de flagrantes de crimes cometidos na internet

        Nova tecnologia é utilizada para encobrir comportamentos ilícitos e até crimes na web. Delegados, promotores e juízes devem ficar atentos com esse instrumento digital, principalmente sobre

‘Fake’: Criar perfil falso no facebook ou twitter é crime! Veja quando!

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          O art. 17 do Código Penal conjetura o aplicativo do crime impossível. Ocorre quando, por absoluta impropriedade do objeto ou ineficácia do meio, não é

Consumação do crime de falsificação de documento. É possível o flagrante?

          Os crimes de falsificação de documento são encontrados, em regra, nos arts. 297 e 298 do Código Penal, respectivamente, para alteração de documento público e

Confira o conteúdo que os advogados não podem acessar no inquérito policial

          Antes de adentrar no mérito da matéria, é interessante destacar a Súmula Vinculante 14 do STF: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter

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