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Mesmo sem contato físico. Veja artigo jurídico com jurisprudência indicada O ato libidinoso diverso da conjunção carnal agora deve ser definido pela doutrina e jurisprudência, pois o art. 217-A, do
Muitos policiais levam viaturas para suas casas e isso é legal! Veja jurisprudência classificada! Para ser caracterizado um ato de improbidade administrativa deve ser comprovada e exposta a intenção do
O iter criminis no Brasil é diferente de muitos países Com o recente acontecimento das Olimpíadas há muita preocupação com a segurança pública. E melhor do que reprimir é prevenir.
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Estudo rápido para aplicar em provas de concursos públicos Não existe o delito de pedofilia. O uso desta palavra é colocada de maneira errada, pois pedofilia é um transtorno mental
Análise direta da Lei 13.142 e sua aplicação na prática e em concursos públicos O novo inciso VII do § 2º do art. 121 do Código Penal foi adicionado pela
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Constituição jurídica daquele que “tenta” ameaçar alguém O art. 147 do Código Penal disciplina o comportamento daquele que ameaça alguém através de palavra, escrito, gesto ou qualquer outra forma que
Estudo rápido sobre esse tema, com doutrina e jurisprudência classificadas O princípio “nemo tenetur se detegere” estabelece que, no Brasil, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Isso
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