Decisões

Decisão do delegado de polícia para não autuar ocorrência de flagrante de crime impossível

O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não é suficiente O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças

Decisão do delegado de polícia para não autuar ocorrência de flagrante de fato atípico

O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não é suficiente. É preciso constituir um liame entre a cognição e a aplicação correta

Ocorrências policiais que o delegado de polícia não precisa autuar

Na complexa orbe do Direito Penal e do Direito Processual Penal, as fronteiras entre legalidade e ilegalidade, justiça e injustiça, são muitas vezes tão tênues quanto intrigantes. As nuances da

Decisão do delegado de polícia para não autuar em flagrante quem age em legítima defesa

O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não é suficiente. É preciso constituir um liame entre a cognição e a aplicação correta

Decisão sobre dispensa de reconhecimento de pessoa pelo delegado de polícia

A complexidade do sistema de justiça criminal exige um equilíbrio delicado entre a eficácia na resolução de crimes e o respeito aos direitos individuais dos envolvidos. Em cada etapa do

‘Namorar menor de 14 anos’ e a análise jurídica do delegado de polícia

Namorar menor de 14 anos de idade na visão do delegado de polícia A legislação, de modo específico, não aborda diretamente o tema do namoro, contudo, é crucial interpretar as

Atendimento policial em questões de gênero para evitar abuso de autoridade

O atendimento policial para questões de gênero é um tópico crucial na promoção dos direitos humanos e da justiça social. Com o aumento da consciência sobre a diversidade de gênero,

O flagrante no crime de associação criminosa

Caracterização da consumação capaz de condicionar o flagrante O crime de associação criminosa foi incluído no Código Penal, através do art. 288, com atualização dada pela Lei nº 12.850, de

O “Fuxico de chateado” sobre decisões produzidas pelo delegado de polícia. É crime?

Por Marcos Monteiro (1) Ontem, 6 de setembro de 2020, Sua Santidade o Papa Francisco disse que fofoca é uma praga pior que o coronavírus: “Se algo dá errado, ofereça

A prisão em flagrante no crime de apropriação indébita

No crime de apropriação indébita, tipificado no art. 168 do CP, é necessária a comissão, por ser delito material e… No crime de apropriação indébita, tipificado no art. 168 do

‘Carteirada’ permitida de policial em blitz sem praticar crime de abuso de autoridade

Comportamento recomendado do policial quando for abordado O delito de abuso de autoridade recebeu nova leitura através da Lei 13.869/19. Deve ser cometido por qualquer agente público, efetivo ou não,

Exemplos de ‘fundada suspeita’ e ‘fundadas razões’ que justificam buscas pessoal e domiciliar. Com jurisprudência classificada

A fundada suspeita é uma predicação jurídica utilizada para aprovar ação policial de busca pessoal (revista), consoante art. 240, § 2º, do Código de Processo Penal. A fundada suspeita é

Lança-Perfume e ‘Loló’ ainda são drogas ilícitas? Usar, portar ou vender é crime?

Droga ou não? Tema que tormenta alguns operadores do Direito é a situação do conhecido “cheirinho da loló” ou o lança-perfume como droga ilegal. Resta verificar no rol das substâncias

O que acontece quando alguém não se identifica a um policial?

Existe a prática da contravenção penal de não identificação do cidadão, encontrada no art. 68, do Decreto-Lei 3.688/41. É uma infração penal de pequena monta, com preceito secundário de prisão

Determinações eficazes que o delegado deve fazer para todos os boletins de ocorrência

Modelo pronto de despacho O elevado número de registro de boletins de ocorrência policial nas delegacias sobrecarrega o serviço de polícia judiciaria. Primeiro, pela estrutura inadequada, a qual existe há

Flagrante de disparo de arma de fogo sem apreensão da arma

Comprovação da conduta sem apresentação da arma. Com jurisprudência classificada É possível a prática do crime de disparo de arma de fogo, nos termos art. 15 da Lei 10.826/03, o

Ficar nu para ser revistado e a legalidade do ato policial

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Produto contrabandeado ou descaminhado precisa ser novo? E ser for velho? Ainda é crime?

Sabe responder essa pergunta?! Veja aqui comentário com jurisprudência classificada Na verdade, o crime de contrabando se dá quando um produto proibido é importado ou exportado para o país ou

10 pessoas que não podem ser presas, mesmo em flagrante delito!

Veja lista dos cidadãos que possuem essa prerrogativa Passividade criminosa corresponde ao sujeito que perpetra crime através da fabricação dos elementos típicos necessários preenchedores do preceito primário da norma penal.

Decisão do delegado de polícia para não autuar ocorrência de flagrante de crime impossível

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O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não é suficiente O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças

Decisão do delegado de polícia para não autuar ocorrência de flagrante de fato atípico

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O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não é suficiente. É preciso constituir um liame entre a cognição e a aplicação correta

Ocorrências policiais que o delegado de polícia não precisa autuar

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Na complexa orbe do Direito Penal e do Direito Processual Penal, as fronteiras entre legalidade e ilegalidade, justiça e injustiça, são muitas vezes tão tênues quanto intrigantes. As nuances da

Decisão do delegado de polícia para não autuar em flagrante quem age em legítima defesa

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O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não é suficiente. É preciso constituir um liame entre a cognição e a aplicação correta

Decisão sobre dispensa de reconhecimento de pessoa pelo delegado de polícia

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A complexidade do sistema de justiça criminal exige um equilíbrio delicado entre a eficácia na resolução de crimes e o respeito aos direitos individuais dos envolvidos. Em cada etapa do

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Namorar menor de 14 anos de idade na visão do delegado de polícia A legislação, de modo específico, não aborda diretamente o tema do namoro, contudo, é crucial interpretar as

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O flagrante no crime de associação criminosa

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Caracterização da consumação capaz de condicionar o flagrante O crime de associação criminosa foi incluído no Código Penal, através do art. 288, com atualização dada pela Lei nº 12.850, de

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A prisão em flagrante no crime de apropriação indébita

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‘Carteirada’ permitida de policial em blitz sem praticar crime de abuso de autoridade

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Flagrante de disparo de arma de fogo sem apreensão da arma

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Comprovação da conduta sem apresentação da arma. Com jurisprudência classificada É possível a prática do crime de disparo de arma de fogo, nos termos art. 15 da Lei 10.826/03, o

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10 pessoas que não podem ser presas, mesmo em flagrante delito!

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