O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não é suficiente O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças
O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não é suficiente. É preciso constituir um liame entre a cognição e a aplicação correta
Na complexa orbe do Direito Penal e do Direito Processual Penal, as fronteiras entre legalidade e ilegalidade, justiça e injustiça, são muitas vezes tão tênues quanto intrigantes. As nuances da
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A complexidade do sistema de justiça criminal exige um equilíbrio delicado entre a eficácia na resolução de crimes e o respeito aos direitos individuais dos envolvidos. Em cada etapa do
Namorar menor de 14 anos de idade na visão do delegado de polícia A legislação, de modo específico, não aborda diretamente o tema do namoro, contudo, é crucial interpretar as
O atendimento policial para questões de gênero é um tópico crucial na promoção dos direitos humanos e da justiça social. Com o aumento da consciência sobre a diversidade de gênero,
Caracterização da consumação capaz de condicionar o flagrante O crime de associação criminosa foi incluído no Código Penal, através do art. 288, com atualização dada pela Lei nº 12.850, de
Por Marcos Monteiro (1) Ontem, 6 de setembro de 2020, Sua Santidade o Papa Francisco disse que fofoca é uma praga pior que o coronavírus: “Se algo dá errado, ofereça
No crime de apropriação indébita, tipificado no art. 168 do CP, é necessária a comissão, por ser delito material e… No crime de apropriação indébita, tipificado no art. 168 do
Comportamento recomendado do policial quando for abordado O delito de abuso de autoridade recebeu nova leitura através da Lei 13.869/19. Deve ser cometido por qualquer agente público, efetivo ou não,
A fundada suspeita é uma predicação jurídica utilizada para aprovar ação policial de busca pessoal (revista), consoante art. 240, § 2º, do Código de Processo Penal. A fundada suspeita é
Droga ou não? Tema que tormenta alguns operadores do Direito é a situação do conhecido “cheirinho da loló” ou o lança-perfume como droga ilegal. Resta verificar no rol das substâncias
Existe a prática da contravenção penal de não identificação do cidadão, encontrada no art. 68, do Decreto-Lei 3.688/41. É uma infração penal de pequena monta, com preceito secundário de prisão
Modelo pronto de despacho O elevado número de registro de boletins de ocorrência policial nas delegacias sobrecarrega o serviço de polícia judiciaria. Primeiro, pela estrutura inadequada, a qual existe há
Comprovação da conduta sem apresentação da arma. Com jurisprudência classificada É possível a prática do crime de disparo de arma de fogo, nos termos art. 15 da Lei 10.826/03, o
Intimidade e dignidade versus segurança pública de todos. Legislação e jurisprudência classificada Todo cidadão deve ser submetido a busca pessoal havendo fundada suspeita de prática criminosa ou quando queira entrar
Sabe responder essa pergunta?! Veja aqui comentário com jurisprudência classificada Na verdade, o crime de contrabando se dá quando um produto proibido é importado ou exportado para o país ou
Veja lista dos cidadãos que possuem essa prerrogativa Passividade criminosa corresponde ao sujeito que perpetra crime através da fabricação dos elementos típicos necessários preenchedores do preceito primário da norma penal.
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