Alerta nacional contra PECs que alteram a segurança pública do Brasil!
As entidades de classe de âmbito nacional alertam ser um momento inadequado, desnecessário e que somente traz instabilidade institucional o esboço conceitual de Proposta de Emenda à Constituição a ser defendido pelo Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, conforme amplamente anunciado pela mídia, tudo sob o argumento de federalizar o sistema de segurança pública […]
Golpe do QR-Code em restaurantes volta ‘renovado’; cuidado!
Criminosos têm usado QR-Code para instalar artefatos maliciosos nos dispositivos das vítimas. Além de espalhar QR-Codes em locais públicos, eles também têm usado a tática de substituir o código utilizado para acesso ao cardápio em restaurantes e lanchonetes. É comum restaurantes e outros tipos de estabelecimentos de refeições disponibilizarem nas mesas, ou em outros objetos […]
Menina de 13 anos vítima de estupro é impedida pela Justiça de Goiás a fazer aborto legal
Uma menina de 13 anos que foi vítima de estupro está sendo impedida pela Justiça de Goiás de realizar um aborto legal. Grávida de 28 semanas, ela decidiu interromper a gravidez quando estava na 18ª semana de gestação. O caso foi divulgado pelo Intercept Brasil, e corre em segredo de Justiça. Devido a demora para […]
Casal envolvido na morte do empresário Pacovan é preso em São Luís
A Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP) da Polícia Civil do Maranhão prendeu o madeireiro Francisco Heydyne do Nascimento, conhecido como “Cearense”, e sua namorada Fernanda Costa, acusados de participação na morte do empresário Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, no município de Zé Doca. A prisão ocorreu na tarde desta quarta-feira (10) […]
Polícia Federal descobre espionagem com “chupa-cabras” na sede do INSS
A Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação para averiguar a instalação clandestina de dispositivos de espionagem em servidores de computadores localizados em seis dos 10 andares da sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília. Pela primeira vez na história, criminosos conseguiram instalar “chupa-cabras” (foto em destaque) no edifício que centraliza o fluxo […]
Piauí registra queda na criminalidade!
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio da Gerência de Análise Criminal e Estatística, divulgou, nesta quarta-feira (10), o relatório semestral da Segurança Pública de 2024. Segundo os dados, houve uma redução significativa nos índices de criminalidade em comparação ao primeiro semestre de 2023, no estado do Piauí. Os homicídios dolosos apresentaram […]
Modelo de representação por quebra de sigilo bancário mitigado e telemático
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou um modelo próprio. O assinante poderá usar uma única vez o modelo em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente. Clique AQUI e acesse a Seção de Peças, na subseção REPRESENTAÇÃO, utilize a lupa/pesquisar e veja o primeiro modelo lançado: Representação por quebra de sigilo bancário […]
Polícia Civil do Maranhão prende em flagrante coronel da PM suspeito de integrar milícia
A Justiça do Maranhão decidiu converter em preventiva, a prisão em flagrante do coronel da Polícia Militar, suspeito de integrar uma milícia. Deroci Putencio de Sousa é militar da reserva e foi preso durante uma operação da Polícia Civil do Maranhão na zona rural de Fernando Falcão (MA). A prisão aconteceu no dia 7 de […]
Polícia Rodoviária Federal poderá se transformar em Polícia Ostensiva Federal
A PEC (Proposta de emenda à Constituição) elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para dar ao governo federal mais poder na área de segurança pública propõe transformar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em POF (Polícia Ostensiva Federal). A ideia está no texto elaborado pela pasta, enviado para o Palácio do Planalto no último dia […]
A inconstitucionalidade da tese do STJ sobre incompatibilidade do furto mediante repouso noturno com as qualificadoras (furto qualificado)
Recentemente em sede de recursos especiais repetitivos (Tema 1.087), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento que a causa de aumento de pena pela prática de furto no período noturno (artigo 155, parágrafo 1º, do Código Penal) não incide na forma qualificada do crime (artigo 155, parágrafo 4º, do CP), argumentando a questão […]
Policial civil que atirou em delegada e agrediu mulher em bar vira réu
O agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Rodrigo Rodrigues Dias, acusado de agredir duas mulheres e atirar em uma delas em dezembro de 2023, se tornou réu depois de a 2ª Vara Criminal de Águas Claras aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A delegada Karen Langkammer, […]
Testemunha do caso Porsche chora ao depor: “Decidi falar a verdade”
Juliana de Toledo Simões, de 22 anos, a namorada de Marcus Vinícius Machado Rocha, também de 22 anos, o carona do Porsche que bateu na traseira de outro veículo e matou um motorista de aplicativo no dia 31 de março, na zona leste de São Paulo, se emocionou (assista ao vídeo abaixo) na audiência de […]
Polícia Civil da Paraíba aumenta de 5% para 68% os índices de elucidação de homicídios em Santa Rita
O reforço estratégico que a Delegacia-Geral da Polícia Civil da Paraíba implementou para o município de Santa Rita já apresenta excelentes resultados neste primeiro semestre de 2024. O índice de elucidação de homicídios naquela localidade saltou de 5% para 68,6%, levantamento referente aos primeiros seis meses de 2023 e 2024, respectivamente. No primeiro semestre deste […]
A revolucionária Lei 14.735: pela aplicação plena do estatuto das polícias investigativas, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
Como no mito da caverna, muitas pessoas preferem ficar presas à sua rotina, mesmo existindo um maravilhoso mundo exterior a ser explorado. A liberdade e a transformação social assustam. Por toda a história das polícias civis, se esperou por uma norma que viesse a apresentar o seu arcabouço jurídico. A Lei 14.735/23 foi muito além […]
STF julga à unanimidade como procedente a ADI 7496 proposta pela Adepol do Brasil
Em julgado impactante em vários aspectos, o STF invalidou a exigência de autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para concessão e execução de medidas cautelares contra autoridades com prerrogativa de foro no Estado de Goiás. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado de Goiás que exigia […]
Nova secretária de segurança de Santos vai ampliar ações de inteligência na cidade
Um dos setores prioritários da atual Administração Municipal está sob novo comando. Nesta terça-feira (25), o prefeito Rogério Santos apresentou a nova secretária de Segurança de Santos: Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, delegada de Polícia, da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP). Sua indicação para o cargo foi atestada pelo governador Tarcísio de Freitas, com […]
Policial morto e corpo na fogueira. A sangrenta guerra entre CV e TCP
O Rio de Janeiro foi palco de mais um capítulo trágico da guerra entre o Comando Vermelho (CV) e o Terceiro Comando Puro (TCP). Neste domingo (7/7), um sargento da Polícia Militar morreu após ser atingido por disparos na cabeça durante operação nos complexos da Pedreira e do Chapadão, na Zona Norte da cidade. A […]
Estudante de Direito acusado de integrar o PCC é preso pelo DRACO do Piauí
Um estudante de Direito foi preso pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), na manhã desta sexta-feira (05), durante uma operação de combate a atuação do PCC na região do Vale do Gavião, zona leste de Teresina. Leandro, segundo as investigações, é considerado o “disciplina” da facção na região onde foi deflagrada a […]
Procurador do Estado e defensor público são presos em restaurante por questionar ação de policiais militares
Nesta quarta-feira, 3, a PM de Cuiabá/MT deu voz de prisão a um defensor público e a um procurador do Estado que questionaram a ação dos policiais ao abordarem homem em um bar. Veja o vídeo! DELEGADOS Portal Nacional dos Delegados
Posse ou tráfico de maconha e as decisões adotadas pelo delegado de polícia
A maconha, também conhecida como cannabis, é uma planta utilizada tanto para fins medicinais quanto recreativos. Sua principal substância psicoativa é o tetraidrocanabinol (THC), responsável pelos efeitos alteradores da mente. A planta possui também outros compostos, como o canabidiol (CBD), que não possui efeito psicoativo, mas tem demonstrado potencial terapêutico para diversas condições de saúde. […]