STJ afasta 5 desembargadores acusados de ‘venda de sentenças’
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados nesta quinta-feira (24) por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após serem acusados de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. A operação foi conduzida pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão como parte de uma […]
Espírito Santo cria o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP) para reforçar a Polícia Civil
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou na última segunda-feira (21) a Lei Complementar nº 1.093, que institui o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP). A iniciativa tem como objetivo reforçar o quadro de funcionários da Polícia Civil do Estado (PCES) e otimizar as investigações criminais, buscando aumentar a eficácia nas ações voltadas […]
CAC mata pai, irmão, um policial, fere 9 e é encontrado morto no RS
Na noite de terça-feira (22), em Novo Hamburgo, Região Metropolitana de Porto Alegre, um trágico incidente resultou na morte de três pessoas e deixou outras nove feridas. Edson Fernando Crippa, de 45 anos, manteve seus pais em cárcere privado, atirou contra policiais e familiares, e foi encontrado morto após um cerco policial que durou nove […]
Governador da Paraíba “veste” a camisa da Polícia Civil e paga até R$ 3,2 mil por arma de fogo apreendida por policial
O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (22), em solenidade ocorrida no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa, o decreto que oficializa a criação da Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas de Fogo, Munições e Explosivos (Desarme). O gestor também autorizou o reajuste nos valores da […]
Advogada tenta tomar celular de policial civil armado e o agride dentro de delegacia
A Polícia Civil do Pará investiga um incidente ocorrido na Delegacia de Acará (PA), onde uma advogada e um escrivão se envolveram em uma troca de agressões. Segundo relatos e imagens de vídeo, a advogada tentou recuperar um celular que já havia sido legalmente apreendido pelo escrivão, partindo para cima dele e, durante a ação, […]
Comissão aprova reparação imediata, pelo Estado, de dano causado a policial em serviço
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para obrigar a administração pública a reparar imediatamente profissionais de segurança pública por danos sofridos no exercício da função. Pelo texto aprovado, a administração pública deverá imediatamente reparar as despesas decorrentes de danos causados à integridade física […]
Mulheres das polícias civis e federal podem se aposentar com 52 anos de idade
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e suspendeu trecho da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, que igualou a idade de aposentadoria para homens e mulheres policiais civis e federais em 55 anos. A decisão do ministro é liminar […]
Delegado de polícia poderá ter acesso a dados de tornozeleira eletrônica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei 989/2022 que permite aos Delegados de Polícia e ao Ministério Público acesso direto a dados e informações gerados por tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial. A proposição legislativa será agora enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR) – imagem – o […]
Portaria de inquérito policial, integrada com ordem de serviço, para investigar feminicídio
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou um modelo próprio. O assinante poderá usar uma única vez o modelo em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente. Clique AQUI e acesse a Seção de Peças, na subseção PORTARIAS, utilize a lupa/pesquisar e veja o primeiro modelo lançado: Portaria de inquérito policial, integrada com […]
Adepol de MS apresenta conquista significativa para todos os policiais civis do Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.162.672/SP, proferiu uma decisão que garante o direito à aposentadoria especial integral aos Policiais Civis que ingressaram na atividade policial até 13 de novembro de 2019. A referida decisão do STF possui repercussão geral e efeitos “erga omnes”, aplicando-se a todos os […]
Decisão que negou denúncia por racismo reverso é confirmada pelo TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que rejeitou a denúncia de “racismo reverso”. Um ato pode ser considerado racista quando tem o potencial de causar danos a uma pessoa ou ao grupo ao qual ela pertence. A ofensa racista perpetua estigmas que reforçam a ideia de inferioridade de minorias raciais. […]
Juíza bloqueia números usados em golpes contra clientes de advogado
A magistrada Carolina Braga Paiva, do Juizado Especial Cível de Piracaia/SP, concedeu medida de urgência para bloquear números de telefone e contas de WhatsApp supostamente usados em golpes aplicados a clientes de um advogado. A decisão foi embasada nos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da probabilidade do direito […]
Delegado da PF Fares Feghali é encontrado morto em centro empresarial no Acre
Fares Antoine Feghali era delegado da Polícia Federal desde 2016. Ele atuou em importantes operações de combate ao crime organizado. Natural de Rio Branco, o delegado foi vice-diretor regional no Acre no período de 2017 a 2019. Atualmente ocupava o cargo de delegado regional executivo no Acre. O Ministério Público do Acre lamentou a morte […]
Com apoio do TCE-PB, 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo atraiu especialistas em João Pessoa
“Transformar a Paraíba no centro das discussões sobre os mais diversos temas que envolvem a administração pública foi um sonho compartilhado por muitos e planejado com muito carinho”, afirmou a presidente do IBDA, professora Cristiana Fontini, durante sua fala no palco do Teatro Pedra do Reino, que contou com um auditório lotado, reunindo quase 3 […]
Secretaria de Segurança Pública, Judiciário e Ministério Público criam Inquérito Expresso no Piauí
Na manhã desta segunda-feira (14) o corregedor-geral da Justiça piauiense, desembargador Olímpio Galvão, assinou o Termo de Cooperação Interinstitucional do projeto Inquérito Expresso, uma parceria com o Ministério Público do Piauí (MPPI) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI). “Este é um acordo que visa a implementação do Inquérito Expresso no […]
Feminicídio agora é crime próprio com até 40 anos de reclusão
Entrou em vigor a Lei 14.994, de 2024, que aumenta a pena para o crime de feminicídio para até 40 anos de reclusão. Esse crime, definido como o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero, agora carrega uma punição mais severa, maior do que a prevista para o homicídio qualificado (12 […]
Em ataque de fúria, eleitor joga urna no chão, quebra aparelho e é preso em flagrante em Blumenau
Um eleitor de 39 anos teve um ataque de fúria em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, neste domingo (6). Ele jogou a urna no chão e, depois, chutou o equipamento. O homem foi preso em flagrante e levado à Central de Plantão Policial. A urna foi substituída, para que a votação pudesse […]
206 eleitores e 20 candidatos às eleições foram presos neste domingo
O MPSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) já prendeu 206 eleitores e 20 candidatos até 17h19 deste domingo (6.out.2024), data do 1º turno das eleições municipais. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram registradas 274 ocorrências gerais até às 13h. O ministério registrou 70 prisões em flagrante. Segundo o Código Eleitoral, a […]
Paraíba adota monitoramento em tempo real nas eleições municipais de 2024
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 mobiliza, neste domingo (6), um forte esquema de segurança coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba (Sesds), em apoio à Justiça Eleitoral. Pela primeira vez, as atividades eleitorais são monitoradas em tempo real, através dos três Centros Integrados de Comando e […]
Justiça decide que Estado tem que pagar 50% a mais na hora extra de policiais na PB
O pleno do Tribunal de Justiça, reconheceu, por unanimidade, a inconstitucionalidade do pagamento de horas extras a policiais civis da Paraíba com valores inferiores ao que determina a Constituição Federal e Estadual. O Estado foi acionado pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel). Veja AQUI a decisão. O presidente […]