Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados nesta quinta-feira (24) por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após serem acusados de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. A operação foi conduzida pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão como parte de uma investigação iniciada em 2021. Os magistrados foram afastados de seus cargos temporariamente, com medidas adicionais impostas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de frequentar órgãos públicos ou de se comunicar entre si.
Entre os afastados, encontra-se o presidente do TJ-MS, Sergio Fernandes Martins, junto com os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Marco José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos. Eles ficarão afastados por 180 dias, enquanto as investigações prosseguem. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em nota oficial, informou que tem conhecimento da operação, mas não teve acesso completo ao processo e, por isso, não se pronunciou sobre o mérito da questão. A instituição reforçou seu compromisso com a legalidade e a transparência.
As investigações da Polícia Federal indicam que o esquema criminoso envolvia os filhos dos desembargadores, que, em sua maioria, são advogados. Esses advogados estariam utilizando seus escritórios para facilitar a movimentação financeira do esquema, dificultando o rastreamento de transações ilegais, segundo as investigações. A operação, nomeada de Ultima Ratio, apura crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos públicos.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do STJ, e executados por aproximadamente 200 policiais federais em várias cidades, incluindo Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Esta ação é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal em 2021. Na ocasião, a investigação focava na suposta participação de membros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de áreas mineradoras. O nome da operação faz referência ao uso da compra de direitos de exploração mineral como método para ocultar a origem ilícita de recursos financeiros.
Este não é o único caso de venda de sentenças que atualmente está sob investigação no STJ. Um ministro do próprio tribunal também está sendo investigado pela Polícia Federal sob a acusação de envolvimento em um esquema similar. As investigações envolvendo este ministro começaram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023 em Cuiabá, Mato Grosso. Zampieri foi morto com dez tiros enquanto estava dentro de seu carro, em frente ao escritório de advocacia. O celular da vítima continha mensagens que indicavam a possível venda de decisões judiciais, ligando o caso a quatro ministros do STJ.
Além do caso em Mato Grosso do Sul e da investigação sobre o STJ, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também é alvo de uma ampla investigação por venda de sentenças. A operação Faroeste, considerada o maior caso de corrupção envolvendo decisões judiciais no país, resultou na acusação de duas desembargadoras, que se tornaram rés na Justiça, sendo que uma delas foi denunciada pela segunda vez. Juízes do sul do estado também foram afastados sob suspeita de envolvimento em disputas fundiárias irregulares, e há relatos de magistrados sofrendo ameaças por lidarem com casos de grilagem de terras.
Em julho deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça intensificou as investigações sobre o Tribunal de Justiça da Bahia, convocando testemunhas e analisando equipamentos eletrônicos. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ordenou uma investigação aprofundada após o surgimento de novos indícios de corrupção, descrevendo “achados gravíssimos” no tribunal. Entre os problemas identificados, estão irregularidades na vara de Salvador responsável por julgar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa, incluindo atrasos nas audiências, ineficiência no andamento dos processos e relatos de intimidação de servidores da vara.
Os recentes acontecimentos mostram um panorama preocupante de corrupção dentro do Judiciário brasileiro, envolvendo magistrados de diferentes instâncias e regiões do país. Esse cenário levanta questionamentos sobre a integridade das instituições e a necessidade de medidas eficazes para combater práticas corruptas, que incluem desde a venda de sentenças até a falsificação de documentos e a formação de esquemas criminosos para o favorecimento de interesses privados. As investigações em andamento sugerem que esse tipo de esquema é mais amplo do que inicialmente se supunha, envolvendo diversas esferas do poder judicial.
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