Sindicato dos Delegados da PF de São Paulo consegue sentença favorável sobre licença capacitação

Justiça Federal do DF declarou a insubsistência dos efeitos do art. 27, parágrafo único, do Decreto n. 9991/2019, que limitava a licença a 2% do efetivo, aos sindicalizados. Sindicato dos Delegados da PF SP obtém sentença favorável a respeito da licença capacitação. Justiça Federal do DF declarou a insubsistência dos efeitos do art. 27, parágrafo […]

Por Editoria Delegados

Justiça Federal do DF declarou a insubsistência dos efeitos do art. 27, parágrafo único, do Decreto n. 9991/2019, que limitava a licença a 2% do efetivo, aos sindicalizados.

Sindicato dos Delegados da PF SP obtém sentença favorável a respeito da licença capacitação.

Justiça Federal do DF declarou a insubsistência dos efeitos do art. 27, parágrafo único, do Decreto n. 9991/2019, que limitava a licença a 2% do efetivo, aos sindicalizados.

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Sentença Tipo B

 

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