CE: Afirmação aconteceu durante sessão extraordinária realizada na sede da OAB
Durante sessão extraordinária realizada durante a tarde desta quarta-feira (31), na sede da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), a titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França, comprometeu-se a retirar celas e presos de todas as delegacias do Ceará.
A afirmação da secretária veio após votação unânime dos representantes da OAB-CE, que aprovaram ação pública pedindo ao conselho autorização para não ter mais xadrezes nas delegacias. Socorro França sinalizou seis meses como tempo hábil para o processo.
Conforme o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, o Governo fez essa previsão porque já está construindo novas unidades. A Ordem afirma que a ação civil pública só deve acontecer caso o prazo não seja cumprido.
“Houve um compromisso firmado perante o nosso conselho. Caso em seis meses não seja feito isso, a ação já está aprovada. A Socorro França fez essa afirmação por ser ela a cuidar do sistema carcerário do Estado, afirmou Albuquerque.
Diário do Nordeste
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