A Comissão de Candidatos Aprovados-Excedentes ao Cargo de delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo apresentou em junho deste ano um relatório sobre a estrutura humana da Polícia Civil.
Lembra a comissão que a violência urbana em São Paulo está em vertiginosa ascensão. Começou após os destemidos ataques ocorridos em 2006, os quais fragilizaram a população paulistana, mas ainda hoje o Estado vive uma onda de violência.
Existem soluções para combater essa afronta ao Estado Democrático Constitucional de Direito, que vem se alastrando como uma doença epidêmica. O antídoto, ou pelo menos um eficaz remédio, nunca esteve tão evidente.
Como é de conhecimento público, o Estado de São Paulo realizou, recentemente, concurso público objetivando o preenchimento de 140 vagas do cargo de Delegado de Polícia Civil. Ademais, em função de essas vagas terem se demonstrado insuficientes, bem como pelo fato de ter o secretário de segurança reconhecido o elevado nível técnico e científico do certame, resolveu ampliar as vagas para 200 delegados. Uma ótima ação!
Mesmo respeitando o esforço do Governo, esse número não atende as necessidades básicas imediatas da Polícia Civil e, principalmente, de toda a sociedade.
Felizmente, realizado o concurso, foi aprovado um número maior de candidatos, resultando em uma lista definitiva na qual consta o nome de 357 aprovados.
São mais 157 candidatos excedentes regularmente aprovados e qualificados para entrar em exercício.
Constatou-se, de acordo com a Lei Complementar 1.152/11, norma posterior a data de abertura do edital, em seu artigo 2º, a existência de 3.463 cargos de delegado de Polícia Civio no Estado de São Paulo. Ainda, segundo a Adpesp, existem 3.103 delegados de polícia na ativa.
Dessa forma, existem 360 cargos vagos! Quantidade provavelmente já acrescida, uma vez que a referida lista data do início deste ano.
A escassez de delegados e a urgência na contratação de novos servidores, devido ao aumento do índice de criminalidade e outros fatores sociais, como aumento da população, violência doméstica e, principalmente, o aumento dos delitos cometidos por organizações criminosas extremamente equipadas e vascularizadas no seio da sociedade civil, além da questão dos compromissos assumidos pelo Estado em virtude da escolha da Capital como local da Copa do Mundo de 2014, levam a imediata necessidade de aproveitamento de todos os candidatos aprovados.
Resta aguardar a sensibilidade do então governador do Estado para empreender esforços, abrindo até crédito suplementar se preciso for, para aumentar ao máximo o número de nomeados desse concurso. Um verdadeiro e louvável ato de probidade administrativa e eficiência, dignos de nota para a população de São Paulo, como a otimização do serviço de segurança pública junto à repressão criminal através do acréscimo do contingente de policiais civis. Um exemplo para o Estado e uma referência para o resto do país.
Com informações da Comissão dos Aprovados-Excedentes do Concurso.
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