CE: Rebeliões ocorreram durante greve dos agentes penitenciários. 18 detentos mortos
O Ministério Público do Ceará (MP-CE) ajuizou nesta quinta-feira, 4, ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra dez agentes penitenciários envolvidos no movimento grevista de maio de 2016, quando morreram 18 detentos durante rebeliões em presídios na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) após suspensão de visitas. A peça jurídica pede a demissão dos servidores e o ressarcimento integral do dano ao erário, os responsabilizando pelo episódio nas unidades prisionais.
Em caráter liminar, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público responsável pela ACP, Ricardo Rocha, pediu o afastamento imediato dos agentes e a indisponibilidade dos bens. Para o membro da Promotoria, os servidores citados na ação podem dificultar os trabalhos de investigação e a própria instrução do processo, caso continuem exercendo suas funções.
“É preciso que os cidadãos não confundam democracia com anarquia. Eles queriam protestar por algum motivo, o protesto teria que ser feito de forma pacífica e ordeira, não ocasionando mortes como eles fizeram. Não puderam ser responsabilizados diretamente pelas mortes, mas sabemos que incitaram. Não podemos também permitir que qualquer tipo de protesto destrua o patrimônio público”, comentou.
Segundo o promotor, foi requerida a intimação ao Estado para informar o valor do prejuízo que as unidades sofreram, para que ele possa ser ressarcido pelos agentes processados. A ACP requer que, ao final do processo, sejam aplicadas as penalidades da Lei de Improbidade Administrativa como o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a impossibilidade de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
“No caso sob análise, os réus, agentes públicos estaduais agindo em conluio promoveram incitação de detentos do sistema prisional, possibilitaram a livre movimentação dos detentos nos estabelecimentos prisionais e ainda se omitiram no cumprimento de diversas das suas funções, levando o estado e seu sistema penitenciário a um verdadeiro caos, o que malferiu especialmente os princípios da legalidade, moralidade e da eficiência”, pontuou Ricardo Rocha na peça. O Ministério Público também acionou judicialmente os servidores pelo dano ao patrimônio público.
Entre os citados da ACP do Ministério Público, o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp), Valdemiro Barbosa, disse que ainda não tomou conhecimento sobre a peça jurídica. Valdemiro defendeu os agentes penitenciários e culpou o Governo do Estado.
“O que acontece é que o sistema penitenciário do Estado já estava falido há muito tempo. O que estão querendo fazer é transferir a responsabilidade para os servidores por negligência do Estado. Todas as medidas necessárias foram feitas com mais de 72 horas de antecedência. A falta de infraestrutura e investimento, superlotação, a negligência de como o Estado vem tratando o sistema foi o que provocou a situação”, comentou Valdemiro.
Citado também na ação do MP, o diretor do Sindasp, Natanael de Andrade, disse que só se posicionaria sobre o caso após a análise do setor jurídico da associação. “Com certeza é uma citação que a gente sabe que não cometeu os crimes que eles alegam. A gente sempre esteve dentro da legalidade. A culpa é do Governo”, comentou o diretor do Sindasp. Natanael afirmou que os advogados do Sindicato serão disponibilizados a todos os agentes alvos da ação.
O POVO Online entrou em contato com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) na noite desta quinta-feira, 4, após as declarações dos agentes penitenciários, e aguarda retorno.
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