A maior parte das detenções feitas em São Paulo ocorreu em flagrante, ou seja, no dia em que o delito foi cometido. Isso é o que apontou o relatório Crime, Segurança Pública e Desempenho Institucional em São Paulo, divulgado hoje (24), que traça um panorama sobre as unidades prisionais paulistas. O estudo, feito em vários países latinos, foi coordenado no Brasil por José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária e doutorando em administração pública e governo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Segundo o relatório, dois em cada três detentos de São Paulo disseram ter sido presos no dia em que cometeram o crime. No caso de assassinato, o estudo apontou que em 43% do total os autores do crime foram presos no mesmo dia. No entanto, um homicida que escapou de ser detido no dia em que o fato ocorreu tem mais de 50% de chances de não ser preso pelo crime. Depois de três dias, a chance dele ser preso pelo homicídio reduz-se a 10%. O relatório também apontou que, no caso de drogas, quem geralmente é preso são os pequenos traficantes ou usuários, mais facilmente presos em flagrante. Todos esses fatores, segundo o pesquisador, apontam que a investigação criminal no Brasil apresenta muitas falhas ou “não ocorre”.
“Prendemos as pessoas erradas, e prendemos mal. Prendemos pessoas que cometeram crime contra o patrimônio ou tráfico no varejo e deixamos os crimes de colarinho branco ou os grandes gerentes do tráfico de fora. Eles não são presos porque não há investigação. Só prendemos quem está cometendo o crime no ato. Aquele que planeja e aquele que supervisiona o crime dificilmente é preso. O que precisamos rever é justamente isso: nosso sistema de Justiça não funciona adequadamente”, disse Jesus Filho, em evento realizado na tarde de hoje (24), na FGV, em São Paulo.
O relatório, feito entre os dias 24 de julho e 6 de agosto do ano passado, com 751 presos, apontou também que um em cada dois detentos de São Paulo já teve algum membro da família preso, é reincidente, ou seja, foi condenado por algum outro crime ou conviveu, em sua infância, com pais dependentes de álcool. Para a doutora em sociologia e professora Camila Caldeira Nunes Dias, esses dados revelam que a violência recai sempre sobre alguns grupos sociais.
“Isso não ocorre porque há alguns grupos da população que são mais propensos a cometer crimes. Isso ocorre porque a ação policial, a ação repressiva do Estado e a criminalização da conduta recai sobre alguns grupos sociais. E a prisão – e também o adolescente quando é internado – é reprodutora das condições de vulnerabilidade desses grupos populacionais. É um círculo vicioso de reprodução: quando o chefe de família passa 15 anos na cadeia, isso deixa seus filhos vulneráveis”, falou ela. Por isso, destacou Camila, é preciso manter os vínculos familiares de um detento. “A grande maioria dos estudos demonstra que o que pode levar a pessoa que saiu do sistema a abandonar a vida do crime é a família”.
Para Jesus Filho, estes dados apontam também que as políticas públicas, quando existentes, não são suficientes. “Significa dizer que as políticas de desencarceramento e as políticas de prevenção ao retorno à prisão não estão funcionando”, disse ele. “Deveríamos criar políticas sociais com maior investimento na prevenção, principalmente nas famílias, e alternativas penais”, acrescentou.
Esse cenário encontrado em São Paulo, de acordo com o pesquisador, poderia ser ainda pior se a pesquisa tivesse analisado as condições carcerárias em todo o país. “No Brasil, os índices se agravariam muito mais. São Paulo, que é o estado economicamente mais desenvolvido do país, já apresenta índices piores do que boa parte dos países da América Latina”, falou ele.
No Brasil, segundo Augusto Rossini, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, há atualmente 574 mil presos. A situação deste total de presos, falou ele, guarda algumas semelhanças como as que foram observadas pelo estudo feito em São Paulo – tal, como o fato, da maior parte dos presos (70% no caso nacional) ser detida por crimes contra o patrimônio ou tráfico de drogas.
Cada um destes presos, segundo ele, custa em torno de R$ 2 mil por mês ao governo (considerando-se somente despesas com hotelaria, ou seja, com comida, água e roupas, sem considerar salários de servidores ou a construção prisional), o que significa em torno de R$ 1 bilhão por mês no total.
Um dos grandes problemas do sistema prisional brasileiro, disse Rossini, é o fato de que 40% dos detidos no país serem, ainda, presos provisórios, ou seja, sem condenação. “Não diria [que exista] falha da Justiça, mas pegamos o produto disso, ou seja, 40% em média de pessoas sem decisão [judicial] definitiva, o que impacta fortemente na questão da política pública. Como se vai formular políticas se não há certeza de quanto de pena ele [detido] vai cumprir?”, falou Rossini.
Só no estado de São Paulo há 218 mil presos espalhados em 158 unidades prisionais. Segundo Mauro Rogério Bittencourt, coordenador de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária, o custo de cada preso em São Paulo chega a R$ 1,3 mil. “Quando se fala em um índice de 50% de reincidência, isso não é culpa exclusiva do sistema prisional, que não está conseguindo reintegrar estas pessoas. A culpa é desde a infância, quando essa pessoa não teve uma série de serviços, até o momento em que ela foi presa. E a sociedade tem que começar a perceber que esta pessoa está presa e vai voltar, não vai ficar mais de 30 anos presa. E quando ela volta, ela volta porque cumpriu a pena, porque ela tem uma decisão judicial que fala que ela já pode viver em sociedade. Se a sociedade não perceber que ela tem que abrir as portas para essas pessoas e não der oportunidades para elas poderem se reintegrar, elas vão voltar [ao crime]. E quem paga isso? É a própria sociedade, que paga não só o custo financeiro, quanto o custo social, porque para cada um dos 50% que voltaram para a prisão, foi cometido um delito”, disse Bittencourt.
Bittencourt contou que São Paulo desenvolve atualmente um trabalho de penas alternativas, que presta serviço ao Poder Judiciário. São 55 centrais de penas alternativas, espalhadas em 54 municípios paulistas, que já atendeu mais de 116 mil pessoas.
“Nas penas alternativas que nós administramos, o índice de reincidência é de 5,2%. E é baixo porque a pessoa não sai da sociedade para cumprir uma pena, ela trabalha em prol da sociedade para cumprir uma pena”, disse Bittencourt.
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